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Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto
Quantidade
13º Salário
2
Abonos
2
Administração Municipal
804
Alienações
1
Alienações
4
Anistia
1
Aquisições
2
Auxílio e Subvenções
12
Câmara Municipal
6
Cargos
1
Cargos e Funções
7
Cessões e Concessões
2
Cessões e Concessões
1
Código Tributário
3
Códigos de Obras
1
Comércio
1
Comissões Municipais
3
Conselhos Municipais
22
Construções
1
Contratações
4
Contratos
3
Contratos e Convênios
2
Convênios
64
Creches
1
Crédito Adic. Especial
33
Crédito Adic. Suplementar
105
Criança e Adolescente
3
Declaração de Utilid. Publi
5
Denominação de Bens
89
Desafetações
1
Desapropriações/Desafetações
2
Diretrizes Orçamentárias
17
Dívida Ativa
1
Doações Efetuadas
3
Doações Efetuadas
1
Doações Recebidas
3
Educação
9
Ensino
2
Estradas
1
Estrutura Administrativa
2
Estrutura Administrativa
5
Expediente
1
Funç. Grat/Gratificações
1
Fundos Municipais
6
Imóveis
2
Imóveis/Equip./Objetos
1
Isenções
1
Limites e Perímetros
6
Logradouros
1
Loteam. /Parcel. do Solo
2
Luto Oficial
3
Magistério
1
Meio Ambiente
1
Nomeações
31
Operações de Crédito
1
Orça Receita/Despesa
16
Orçamento
16
Patrimônio
2
Plano Plurianual de Invest.
5
Ponto Facultativo
15
Principais Diretrizes
1
Programas
7
Reajustes
2
Reajustes
5
Regulamentações
1
Saúde
4
Secretarias
3
Servidores Municipais
13
Subsídios
10
Tarifas
3
Taxas
8
Transportes
1
Tributos
1
Vencimentos e Salários
7
Vendas
1
Seta
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3.2.2 - 02/05/2022
Portal atualizado em:
25/05/2022 14:44
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