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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 14/05/2025 às 15h05
Termo de posse - Jorge Luiz
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INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
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Gostei
15 atos encontrados
Nº 3673
Decreto
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Data: 21/12/2020
Situação: Em vigor
Declara ponto facultativo na repartições públicas municipais no dia 24 e 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Nº 3624
Decreto
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Data: 08/06/2020
Situação: Em vigor
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020(SEXTA FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 3577
Decreto
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Data: 13/12/2019
Situação: Em vigor
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (TERÇA E QUINTA-FEIRA), 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 02 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 3552
Decreto
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Data: 02/07/2019
Situação: Em vigor
declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de julho de 2019( segunda feira) e dá outras providencias
Nº 3551
Decreto
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Data: 14/06/2019
Situação: Em vigor
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de junho (sexta feira), e dá outras providencias
Nº 3509
Decreto
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Data: 20/12/2018
Situação: Em vigor
Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 24 de dezembro de 201 (segunda-feira), e dá outras providências
Nº 3510
Decreto
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Data: 20/12/2018
Situação: Em vigor
Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 26 de dezembro de 2018 (quarta-feira), e dá outras providências
Nº 3511
Decreto
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Data: 20/12/2018
Situação: Em vigor
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de dezembro de 2018 (segunda-feira), e dá outras providências
Nº 3512
Decreto
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Data: 20/12/2018
Situação: Em vigor
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de janeiro de 2019 (quarta-feira), e dá outras providências
Nº 3503
Decreto
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Data: 13/11/2018
Situação: Em vigor
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 3484
Decreto
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Data: 30/05/2018
Situação: Em vigor
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 01 de junho de 2018( sexta feira ) e dá outras providencias
Nº 3479
Decreto
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Data: 27/04/2018
Situação: Em vigor
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 30 de abril (segunda Feira) e dá outras providências
Nº 3436
Decreto
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Data: 01/11/2017
Situação: Em vigor
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 03 de novembro de 2017, e dá outras provid~encias
Nº 3411
Decreto
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Data: 12/07/2017
Situação: Em vigor
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16 de junho de 2017 (sexta -feira), e dá outras providências
Nº 3355
Decreto
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Data: 10/11/2016
Situação: Em vigor
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2016(segunda feira), e dá outras providencias.
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