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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 14/05/2025 às 15h05
Termo de posse - Jorge Luiz
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89 atos encontrados
Nº 2307
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2020
Situação: Em vigor
DÁ-SE A DENOMINAÇÃO DE RUA TCHEVERTON HENRIQUE PEREIRA LICÓRIO A RUA 12 DO DISTRITO INDUSTRIAL I.
Nº 2305
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
ALTERA-SE O NOME DA RUA BOA VISTA NO NÚCLEO HABITACIONAL VEREADOR JOSÉ PEDRO SARTORI, PARA RUA VEREADOR ELÍDIO DIAS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2299
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2020
Situação: Em vigor
“DÁ-SE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSEPHA GONZALES, A VIA DE CIRCULAÇÃO ABERTA NA QUADRA Nº 67, ACESSADA PELA RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS NO BAIRRO SALÃO BRANCO”
Nº 2291
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2020
Situação: Em vigor
“Dá a denominação as vias públicas do novo Núcleo Habitacional de Quintana, que será construído pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo – CDHU”
Nº 2290
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2020
Situação: Em vigor
Dá a denominação de ‘Núcleo Habitacional Vereador José Pedro Sartori’ ao loteamento Quintana F, que será construído pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
Nº 2269
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2019
Situação: Em vigor
da nova denominação ao centro de Eventos Adriano de Moraes, deste município de Quintana/SP, e dá outras providencias
Nº 2257
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2018
Situação: Em vigor
Dá a denominação de Paulo Cézar Martins Sá, ao minicampo construído nas limitações da Escola Municipal de Ensino Fundamental.
Nº 2224
Lei Ordinária
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Data: 07/06/2017
Situação: Em vigor
Dá nova denominação ao Loteamento Luiz Honorato Santos e de suas respectivas ruas.
Nº 2220
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2017
Situação: Em vigor
Dá a denominação de "Américo Sartori" ao complexo esportivo localizado ás margens da via férrea no bairro Salão Branco
Nº 2187
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2015
Situação: Em vigor
Dá a denominação de Marcílio Escorce
Nº 2186
Lei Ordinária
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Data: 24/07/2015
Situação: Em vigor
Dá a denominação de "Benedito de Souza Costa" ao campo de areia localizado no Bairro Mário Covas
Nº 2184
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2015
Situação: Em vigor
Dar o nome à Praça do Núcleo Governador Mário Covas de Thomaz Rodrigues Alckmin
Nº 2173
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2014
Situação: Em vigor
Dá a denominação de “Luzia Batista dos Santos Furlan a praça a ser construída na via Perimetral Sul, atrás do Núcleo Habitacional José Lages e dá outras providências.
Nº 2159
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2014
Situação: Em vigor
Dá denominação de “Vereador Mario Nery de Souza Campos” a creche que será construída na Rua Francisco Meleiro
Nº 2160
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2014
Situação: Em vigor
Passa a denominar-se Rua Manoel José de Lima a antiga Rua Anhanguera, situada na Vila Campante.
Nº 2158
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2014
Situação: Em vigor
Dá a denominação de “Calçadão Madalena Meleiro Medeiros” ao Calçadão que fica entre a Avenida Santos e a Avenida São João.
Nº 2157
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2014
Situação: Em vigor
Dá-se a denominação de Rua Antônio Batista Nunes, a Rua que será aberta ao lado da linha Férrea e que ligará o Salão Branco a Vila Campante”
Nº 2156
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2014
Situação: Em vigor
Dá a denominação de “Miguel Arcanjo Nunes” a creche Escola que está sendo construída na Avenida Santos.
Nº 2153
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2014
Situação: Em vigor
Dá a denominação de “João Rodrigues Hidalgo” a academia para todos, que foi construída na praça dos eucaliptos.
Nº 2121
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2013
Situação: Em vigor
"Dá a denominação de Abílio Rodrigues Bonfim ao Minicampo localizado na Estádio Orides Nunes da Silva"
Nº 2120
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2013
Situação: Em vigor
Dá a denominação de "José Maria Campos" a praça localizada no Bairro Parque Nova Quintana.
Nº 2118
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2013
Situação: Em vigor
Dá a denominação de "Maria de Fátima Bernardes" ao Centro Social, localizado na Rua Aparecido Maldonado no Bairro Jacinto Colucci
Nº 2117
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2013
Situação: Em vigor
Dá a denominação de "Ampério Natal Barboni" a praça de exercício do idoso, localizado na Rua Mário Nery de Souza Campos"
Nº 2096
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2012
Situação: Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "GENTIL CAMPANEZ" A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A VILA CAMPANTE AO BAIRRO MIL ALQUEIRES
Nº 2094
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2012
Situação: Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE " JOÃO JOSÉ TEIXERIA" AO POSTO DE SAÚDE PSF II ALEGRIA DE VIVER, LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO MELEIRO.
Nº 2093
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2012
Situação: Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "FRANCISCA MACHADO NERY" AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE QUINTANA, LOCALIZADO NA AVENIDA SANTA AMÉLIA AO LADO DO CRAS.
Nº 2089
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2012
Situação: Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE " ARISTIDES ZOMPERO" O CALÇADÃO A SER CONSTRUÍDO NA AVENIDA SANTA AMÉLIA, DEFRONTE A PRAÇA DA MATRIZ.
Nº 2088
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2012
Situação: Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "MANOEL RAIMUNDO DE SOUZA" AO DISTRITO INDUSTRIAL II.
Nº 2083
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2012
Situação: Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE LUZIA ATZ LOPES A ESTRADA MUNICIPAL QTN-030, QUE INICIA-SE AS MARGENS DA RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS- SP 294, KM 499+500 METROS.
Nº 2082
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2012
Situação: Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE LEANDRO DOS SANTOS MUNHOZ, A RUA AIMORÉS LOCALIZADA NA VILA CAMPANTE, ENTRE AS RUA GERMANO PAVÃO E RUA ANHANGUERA.
Nº 2079
Lei Ordinária
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Data: 16/01/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TABELA II DO ANEXO II, DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO, E ALTERA A FAIXA DO SUPERVISOR DE ENSINO E A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE GESTÃO EDUCACIONAL, CONSTANTE DO AN...
Nº 2073
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2011
Situação: Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE VEREADOR JOSÉ EMÍLIO DE CASTRO AO MINI CAMPO DO BAIRRO SALÃO BRANCO.
Nº 2064
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2011
Situação: Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DA BÍBLIA, A PRAÇA A SER CONSTITUÍDA NO TERRENO AO LADO DO CAMPO DE MALHA, NA VILA CAMPANTE.
Nº 2061
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2011
Situação: Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS" AO PARQUE LOCALIZADO NO BAIRRO SALÃO BRANCO.
Nº 2060
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2011
Situação: Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL "CRAS" HAROLDO LISBOA.
Nº 2059
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2011
Situação: Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JULIANA GREGÓRIO DE SOUZA , A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NA RUA PADRE ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS, NO BAIRRO SALÃO BRANCO.
Nº 2058
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2011
Situação: Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ODETE VIEIRA DOS SANTOS AO CENTRO DE INFORMÁTICA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PEDRO SOMMERHAUZER- EMEF, LOCALIZADO NA AVENIDA SANTA AMÉLIA.
Nº 2057
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2011
Situação: Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE HERMÍNIA MARIA DE JESUS AO PRÉDIO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO SALÃO BRANCO.
Nº 2050
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2011
Situação: Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ÂNGELO TÔNUS AO PRÉDIO DE ESPECIALIZAÇÃO MÉDICA SITUADO NA RUA JOÃO VILLADANGOS .
Nº 2044
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2011
Situação: Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ARMANDO MARAN AO POSTO DE SAÚDE PDF I NOVOS HORIZONTES, LOCALIZADO NA AVENIDA MARÍLIA, 490 NA VILA CAMPANTE.
Nº 2039
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2011
Situação: Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM COSTA , A RUA QUE FICA LOCALIZADA NA VILA CAMPANTE ENTRE A RUA PEDRO FORDIANI E HERMÍNIO FAGIONATO.
Nº 2038
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2011
Situação: Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ÂNGELO TÔNUS, A RUA PAES LEMES LOCALIZADA NA VILA CAMPANTE.
Nº 2037
Lei Ordinária
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Data: 16/02/2011
Situação: Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE CONCEIÇÃO SIMIÃO DA SILVA, AO VELÓRIO MUNICIPAL DE QUINTANA, LOCALIZADO NA RUA IRMÃ GERTRUDES.
Nº 2014
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2010
Situação: Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ PEREIRA PINTO, AO PORTAL EDIFICADO NA RUA OLÍMPIO GUZATT BUIM QUE DÁ ACESSO AO TREVO PRINCIPAL DA CIDADE DE QUINTANA.
Nº 2013
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2010
Situação: Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MARIO NERY DE SOUZA CAMPOS,A GALERIA DE FOTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA.
Nº 2001
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2010
Situação: Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "JOSÉ CASIMIRO DE OLIVEIRA" NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA PERIMETRAL SUL CRUZAMENTO COM A RUA FRANCISCO MELEIRO , PRÓXIMO A EMEI.
Nº 1939
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2009
Situação: Em vigor
Dá a denominação de " Praça Pública Aroldo Lisboa" à Praça Pública localizada no Núcleo Habitacional Jacinto Colucci.
Nº 1937
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2009
Situação: Em vigor
Dá a denominação de "Valdecir Lopes" à Rua Projetada localizada na Vila Campante entre a Avenida Marília e Avenida Santos.
Nº 1936
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2009
Situação: Em vigor
Dá a denominação de "David Júlio Vieira" à Praça Pública localizada no Núcleo Habitacional Gregório Licório.
Nº 1926
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2008
Situação: Em vigor
Dá a denominação de "Rua Chieko Shunji Nishimura" a antiga Rua Manoel Patrício, da altura do n° 959 ao n° 1.380, localizado na Vila Campante
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