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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 14/05/2025 às 15h05
Termo de posse - Jorge Luiz
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33 atos encontrados
Nº 2332
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.600,00 ( DOZE MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3629
Decreto
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Data: 29/06/2020
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2301
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2020
Situação: Em vigor
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), DESTINADOS A SUPORTAR DESPESAS COM REFORMA DO VELÓRIO MUNICIPAL
Nº 3548
Decreto
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Data: 27/05/2019
Situação: Em vigor
autoriza abertura de crédito especial da dotação orçamentária da ordem de R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)
Nº 2266
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional especial na importância de R$240.000,00 e dá outras providencias.
Nº 3348
Decreto
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Data: 03/10/2016
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da ordem de R$ 180.895,00 (cento e oitenta mil reais e oitocentos e noventa e cinco)
Nº 2176
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2014
Situação: Em vigor
Fica aberto na contadoria municipal um crédito adicional especial na importância de R$ 600.000,00 destinados a participação do município na construção de 108 residências destinadas as famílias de baixa renda e dá outras providências
Nº 2010
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR POR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A ORDEM DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)
Nº 1959
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2009
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial da Ordem de R$ 180.000,00 (cento e oitenta reais).
Nº 1925
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2008
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. Inclui Projeto no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Nº 1895
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2007
Situação: Em vigor
ACRESCENTA A PPA E A LDO PROJETO E OBJETIVO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1887
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 770.000,00
Nº 1886
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2007
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 23.000,00
Nº 1849
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2006
Situação: Em vigor
ACRESCENTA A PPA E A LDO PROJETO E OBJETIVO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1816
Lei Ordinária
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Data: 01/03/2005
Situação: Em vigor
Acrescenta ao PPA e a LDO programa objetivo, e autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1815
Lei Ordinária
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Data: 01/03/2005
Situação: Em vigor
Acrescenta ao PPA e a LDO programa objetivo, e autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1797
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2004
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA ORDEM DE R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais)
Nº 1688
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2000
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a fazer um complemento da Lei n° 1685/00 de 31/10/2000, de um Crédito Adicional Especial na Ordem de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais).
Nº 1685
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2000
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial na Ordem de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais).
Nº 1676
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2000
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para fazer a restituição de desconto indevido da Contribuição do INSS de vereador e dá outras providências.
Nº 1672
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2000
Situação: Em vigor
Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial da Ordem de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais).
Nº 1653
Lei Ordinária
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Data: 20/07/1999
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ORDEM DE R$ 40.000,00
Nº 1651
Lei Ordinária
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Data: 02/06/1999
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA ORDEM DE R$ 45.000,00.
Nº 1632
Lei Ordinária
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Data: 27/08/1998
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial da ordem de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).
Nº 1629
Lei Ordinária
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Data: 13/08/1998
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial da ordem de R$ 41.000,00(Quarenta e Um Mil Reais).
Nº 1628
Lei Ordinária
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Data: 13/08/1998
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial da ordem de R$ 41.000,00 (Quarenta e Um Mil Reais).
Nº 1627
Lei Ordinária
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Data: 03/07/1998
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial da ordem de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
Nº 1604
Lei Ordinária
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Data: 31/10/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 25.000,00.
Nº 1570
Lei Ordinária
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Data: 05/02/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA ORDEM DE R$ 51.000,00.
Nº 1574
Lei Ordinária
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Data: 03/02/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00, A SEREM UTILIZADAS PARA PEQUENOS REPAROS QUE POR VENTURA VENHAM A SER NECESSÁRIOS NO EQUIPAMENTO ALOCADO NO MUNICÍPIO E PAGAMENTO DA ESTADIA AO AOPERADOR DE MÁQUINA E TÉCNICOS DO DAEE
Nº 1559
Lei Ordinária
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Data: 25/09/1996
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA ORDEM DE R$ 41.500,00.
Nº 1530
Lei Ordinária
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Data: 20/03/1996
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA ORDEM DE R$ 100.738,55.
Nº 1527
Lei Ordinária
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Data: 12/02/1996
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA ORDEM DE R$ 3.000,00.
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