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Nº 2300
Lei Ordinária
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Data:
26/06/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2234
Lei Ordinária
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Data:
20/10/2017
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre as diretrizes para aelaboração da Lei orçamentária de 2018, edá outras providências
Nº 2155
Lei Ordinária
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Data:
16/06/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências
Nº 2097
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/07/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2025
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2011
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1978
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.
Nº 1924
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
Nº 1898
Lei Ordinária
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Data:
26/07/2007
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1866
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2006
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1834
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/07/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Nº 1788
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Nº 1754
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
Nº 1712
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
Nº 1659
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/1999
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
Nº 1637
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1999.
Nº 1608
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
Nº 1551
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/1996
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
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