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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 15/07/2025 às 15h29
Termo de posse - Jorge Luiz
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60 atos encontrados
Nº 26
Lei Complementar
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 21, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 25
Lei Complementar
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU E DAS TAXAS CORRELATAS ATÍPICAS, PARA PESSOAS PORTADORAS DE TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 24
Lei Complementar
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 23
Lei Complementar
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DAS FAIXAS/NÍVEIS DE RETRIBUIÇÕES PECUNIÁRIAS DA CLASSE DE DOCENTE MUNICIPAL DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22
Lei Complementar
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 21
Lei Complementar
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUINTANA”
Nº 20
Lei Complementar
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Data: 13/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA CARGOS PÚBLICOS E INCLUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2014, ALTERADA PELA LEI Nº 04/2016 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 19
Lei Complementar
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Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DAS FAIXAS/NÍVEIS DE RETRIBUIÇÕES PECUNIÁRIAS DA CLASSE DE DOCENTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 18
Lei Complementar
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Data: 26/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCEDE À ADEQUAÇÃO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 17
Lei Complementar
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Data: 05/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA CARGO PÚBLICO E INCLUI NA ESTRUTURA ADMINISTRAVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2014, ALTERADA PELA LEI Nº 03/2016, E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 16
Lei Complementar
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DAS FAIXAS/NÍVEIS DE RETRIBUIÇÕES PECUNIÁRIAS DA CLASSE DE DOCENTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 15
Lei Complementar
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA E INCLUI CARGOS EFETIVOS, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE QUINTANA, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2016, MAIS 06 (SEIS) CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO E MAIS 10 (DEZ) CARGOS DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 14
Lei Complementar
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Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE CARGO CONSTANTE DA ESTRUTURAADMINISTRATIVA DO MUNICÍPI0 DE QUINTANA, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 13
Lei Complementar
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRIA E INCLUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE QUINTANA, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2009, COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, DOIS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 12
Lei Complementar
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Data: 29/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DAS FAIXAS DE RETRIBUIÇÕES PECUNIÁRIAS DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11
Lei Complementar
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Data: 29/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCEDE A ADEQUAÇÃO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 10
Lei Complementar
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ADEQUA O VALOR DA REFERÊNCIA DA RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA DOS MOTORISTAS DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 9
Lei Complementar
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Data: 10/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DAS FAIXAS/NÍVEIS DE RETRIBUIÇÕES PECUINIÁRIAS DA CLASSE DE DOCENTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7
Lei Complementar
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6
Lei Complementar
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA CARGO PÚBLICO E ALTERA DENOMINAÇÕES E REFERÊNCIAS DE CARGOS PÚBLICOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 04/2014, ALTERADA PELA LEI N° 03/2016, E NA LEI COMPLEMENTAR N° 02/2021, ALTERA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 04/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8
Lei Complementar
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5
Lei Complementar
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.074, DE OUTUBRO DE 1983 (CÓDIGO TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4
Lei Complementar
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Data: 23/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA E OS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUSTIÇA E CIDADANIA E DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUSTIÇA E CIDADANIA; DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS E RENDA E DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3
Lei Complementar
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERAR O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSUBSTANCIADO NA LEI N° 1074, DE 17 DE OUTUBRO DE 1983, PARA AUTORIZAR OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA A VIABILIZAR E A IMPLANTAR O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO E DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2
Lei Complementar
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMA NO MUNICÍPIO DE QUINTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 28/01/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DAS FAIXAS/NÍVEIS DE RETRIBUIÇÕES PECUNIÁRIAS DA CLASSE DE DOCENTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2
Lei Complementar
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Data: 28/01/2020
Situação: Em vigor
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REAJUSTA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 4
Lei Complementar
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Data: 03/10/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico para os serviços de Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário, Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem Urbana, e dá outras providências
Nº 3
Lei Complementar
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Data: 29/05/2019
Situação: Em vigor
cria empregos públicos de agente de combate a endemias e dá outras providencias
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 28/01/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a readequação das faixas/níveis de retribuições pecuniárias da Classe de Docente Municipal e dá outras providências.
Nº 2
Lei Complementar
Baixar
Data: 28/01/2019
Situação: Em vigor
Concede revisão geral anual aos empregados públicos do executivo municipal, reajusta o valor do vale alimentação e outras providência
Nº 4
Lei Complementar
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Data: 29/08/2018
Situação: Em vigor
Altera a redação e renumera para o § 1º o paragrafo único do Art. da Lei Complementar nº 01/2009, acrescentando a este artigo mesmo um § 2º e dá outras providencias
Nº 3
Lei Complementar
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Data: 22/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTINGUE E CRIA CARGO NA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 17/12/2009, CRIA GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2
Lei Complementar
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Data: 18/01/2018
Situação: Em vigor
Concede revisão geral anual aos empregados públicos do executivo, reajusta o valor do vale alimentação e dá outras providências .
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 18/01/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a readequação das faixas/ níveis de retribuições pecuniárias da classe de docente municipal e dá outras providências
Nº 3
Lei Complementar
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Data: 04/12/2017
Situação: Em vigor
Cria emprego público de agente de crédito e dá outras providências
Nº 2
Lei Complementar
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Data: 20/09/2017
Situação: Em vigor
ALTERA E ACRESCENTA SERVIÇOS NA LISTA PREVISTA NO ANEXO I DO ART.59 E NOS ARTS. 64 E 64-A DA LEI Nº 1.074/83, ALTERADA PELA LEI Nº 1.873/06 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 9
Lei Complementar
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Data: 11/11/2015
Situação: Em vigor
Cria os cargos que especifica e dá outras providências
Nº 8
Lei Complementar
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Data: 11/11/2015
Situação: Em vigor
Extingue e reduz o número de cargos em comissão no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Quintana
Nº 7
Lei Complementar
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Data: 27/10/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.214/89 e do Decreto regulamentador nº 1.164/89, que tratam do imposto sobre a transmissão de bens imóveis "intervivos" e do valor venal de imóvel urbano no âmbito do Município de Quintana
Nº 6
Lei Complementar
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Data: 02/10/2015
Situação: Em vigor
Extingue os cargos em comissão e especifica, transforma cargos de provimento em comissão em função de confiança e dá outras providências
Nº 5
Lei Complementar
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Data: 02/10/2015
Situação: Em vigor
Transforma cargos do magistério, de provimento em comissão, em função de confiança e dá outras providências
Nº 4
Lei Complementar
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Data: 13/08/2015
Situação: Em vigor
Extingue e reduz o número de cargos em comissão no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Quintana
Nº 2
Lei Complementar
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Data: 18/05/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a adequação da Tabela II do Anexo II da classe de suporte pedagógico, constante da Lei Complementar 07/2014
Nº 1
Lei Complementar
Baixar
Data: 18/05/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a readequação das faixas/níveis de retribuições pecuniárias da classe docente municipal e dá outras providências
Nº 5
Lei Complementar
Baixar
Data: 31/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a readequação das faixas/níveis de retribuições pecuniárias da classe docente municipal e dá outras providências.
Nº 6
Lei Complementar
Baixar
Data: 31/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a adequação da tabela II do anexo II da Classe de suporte pedagógico, constante da Lei Complementar 01/2009.
Nº 4
Lei Complementar
Baixar
Data: 03/12/2014
Situação: Em vigor
Reorganiza o Quadro de Cargos Efetivos do Executivo municipal e dá outras providências.
Nº 1
Lei Complementar
Baixar
Data: 23/01/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a readequação da faixas/níveis de retribuição pecuniárias da classe docente municipal e dá outras providências
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Portal atualizado em: 15/07/2025 15:29
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