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Nº 37381
Decreto
Baixar
Data:
23/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 37382
Decreto
Baixar
Data:
23/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 3738
Decreto
Baixar
Data:
23/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2344
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ESTRADA MUNICIPAL GENTIL CAMPANEZ E DENOMINA A RUA ABÍLIO BATISTA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2345
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCICIO DE 2.021, OS SEGUINTES AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS E/OU SUBVENÇÕES SOCIAIS ATE O LIMITE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2346
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DENOMINA-SE A CENTRAL DE AMBULÂNCIAS DESTE MUNICÍPIO DE QUINTANA/SP COMO 'CENTRAL DE AMBULANCIAS EDNA CUSTÓDIO JORGE.
Nº 4
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA E OS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUSTIÇA E CIDADANIA E DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUSTIÇA E CIDADANIA; DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS E RENDA E DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2342
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUINTANA A FIRMAR CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO, PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Nº 2343
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3737
Decreto
Baixar
Data:
14/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 2339
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
MODIFICA E AMPLIA O ROTEIRO DO PERÍMETRO URBANON DA CIDADE DE QUINTANA PARA ABRANGER A ÁREA OBJETO DA MATRICULA N° 18.823 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE POMPEIA-SP.
Nº 3
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERAR O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSUBSTANCIADO NA LEI N° 1074, DE 17 DE OUTUBRO DE 1983, PARA AUTORIZAR OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA A VIABILIZAR E A IMPLANTAR O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO E DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2340
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AINDA NO PRESENTE EXERCÍCIO, COMPLEMENTO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE QUINTANA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2341
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA NO ÂMBIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A LEI N° 13460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3736
Decreto
Baixar
Data:
11/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPOE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS VOLTADAS À CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNÍCIPIO DE QUINTANA.
Nº 3734
Decreto
Baixar
Data:
02/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3735
Decreto
Baixar
Data:
02/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2021.
Nº 3733
Decreto
Baixar
Data:
02/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPOE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS VOLTADAS À CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE QUINTANA
Nº 3732
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUMENTA A ATIVIDADE DELEGADA CRIADA PELA LEI Nº 2165/2014 NO PERÍODO DE 02/06/2021 A 06/06/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3731
Decreto
Baixar
Data:
31/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 03 E 04 DE JUNHO DE 2021 (QUINTA E SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2338
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - JOAO CARLOS CAMPOS E CIA LTDA .
Nº 3730
Decreto
Baixar
Data:
27/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2337
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCICIO DE 2021, OS SEGUINTES AUXÍLIOS , CONTRIBUIÇÕES , TRANSFERENCIAS E/OU SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ O LIMITE DE 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2336
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2335
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” POLARIS
Nº 2334
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”HT COMPÓSITOS
Nº 3727
Decreto
Baixar
Data:
26/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3728
Decreto
Baixar
Data:
26/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 2333
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 2021, OS SEGUINTES AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES, TRANSFERENCIAS E/OU SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ O LIMITE VDE R$15.000,00 9QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3729
Decreto
Baixar
Data:
26/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº 3724
Decreto
Baixar
Data:
17/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS VOLTADAS Á CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE QUINTANA.
Nº 3725
Decreto
Baixar
Data:
17/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUMENTA A ATIVIDADE DELEGADA CRIADA PELA LEI Nº 2.165/2014 NO PERÍODO DE 17/05/2021 A 23/05/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3726
Decreto
Baixar
Data:
17/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E ALIENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUINTANA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Nº 3723
Decreto
Baixar
Data:
07/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "PARTE D" DO PARÁGRAFO ÚNICO O ART.1º DO DECRETO Nº 3.466, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART.1º DO DECRETO Nº 2.707, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011, ESTE QUE TRATOU DA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL II DE QUINTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3722
Decreto
Baixar
Data:
04/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3721
Decreto
Baixar
Data:
04/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3720
Decreto
Baixar
Data:
04/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUINTANA, PARA ATENDER O PADRÃO MINIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DA PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.
Nº 3719
Decreto
Baixar
Data:
29/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3718
Decreto
Baixar
Data:
29/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2332
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.600,00 ( DOZE MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2331
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/2021
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI N. 1.972/2009 QUE TRATA DA ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2329
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A REDAÇÃO §2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº2317, DE 19/02/2021, QUE DISPÕE SOBRE O CARTÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2330
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE R$2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) DESTINADOS A SUPORTAR DESPESAS DE SUBSTITUÇÃO, INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM COLOCAÇÃO DE LAMPADAS DE LED, NAS VIAS , LOGRADOUROS, PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS E/OU OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL COM RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 3717
Decreto
Baixar
Data:
06/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA.
Nº 3716
Decreto
Baixar
Data:
06/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO Á VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021.
Nº 3714
Decreto
Baixar
Data:
05/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.
Nº 3712
Decreto
Baixar
Data:
05/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA O PRAZO DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTOS DO I.P.T.U. - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, I.S.S.Q.N. IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E ALVARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Nº 3711
Decreto
Baixar
Data:
05/04/2021
Situação:
Em vigor
DECLAR DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL SITUADO NA RUA PADRE ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS Nº322, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE QUINTANA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE E UTILIDADE PÚBLICA.
Nº 3710
Decreto
Baixar
Data:
05/04/2021
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL SITUADO NA RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS, Nº 323, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE QUINTANA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE E UTILIDADE PÚBLICA
Nº 3715
Decreto
Baixar
Data:
05/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DEFERE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA FINS DE COMÉRCIO.
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Seta
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3.4.1 - 29/04/2024
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