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LEI ORDINÁRIA Nº 2390, 25 DE FEVEREIRO DE 2022 AUTORIZA E INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/02/2022 4570
DECRETO Nº 3826, 02 DE MAIO DE 2022 “Substitui membros que compõe a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, do município de Quintana.” 02/05/2022 4379
DECRETO Nº 3827, 13 DE MAIO DE 2022 "PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, EXERCÍCIO 2022." 13/05/2022 4294
LEI ORDINÁRIA Nº 2385, 21 DE JANEIRO DE 2022 ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE QUINTANA, NO EXERCICIO DE 2.022, ATÉ O LIMITE DE R$ 3.800,000,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 21/01/2022 4286
LEI ORDINÁRIA Nº 2386, 21 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 2.358/2021 E 2.382/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/01/2022 4191
Mais Recentes
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LEI ORDINÁRIA Nº 2517, 29 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2026 58
DECRETO Nº 4111, 25 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29/06/2026, EM VIRTUDE DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE 2026 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2026 148
DECRETO Nº 4109, 17 DE JUNHO DE 2026 ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1357-A/2016 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 “Institui o FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências”. 17/06/2026 137
DECRETO Nº 4108, 17 DE JUNHO DE 2026 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUINTANA, A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2026 163
LEI ORDINÁRIA Nº 2516, 09 DE JUNHO DE 2026 ESTENDE A DENOMINAÇÃO DA RUA CAMPOS SALES, A PARTIR DA CONFLUÊNCIA COM A RUA SÉTIMO AIROLDI, NA SUA EXTENSÃO NO TRECHO URBANIZADO, COMPREENDIDO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA SOBRE PARTE DO TRAÇADO EXISTENTE DA ESTRADA VICINAL ANSELMO FAGIONATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2026 304
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