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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2390, 25 DE FEVEREIRO DE 2022 AUTORIZA E INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/02/2022 4270
DECRETO Nº 3826, 02 DE MAIO DE 2022 “Substitui membros que compõe a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, do município de Quintana.” 02/05/2022 4117
LEI ORDINÁRIA Nº 2385, 21 DE JANEIRO DE 2022 ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE QUINTANA, NO EXERCICIO DE 2.022, ATÉ O LIMITE DE R$ 3.800,000,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 21/01/2022 4017
DECRETO Nº 3827, 13 DE MAIO DE 2022 "PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, EXERCÍCIO 2022." 13/05/2022 3989
LEI ORDINÁRIA Nº 2386, 21 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 2.358/2021 E 2.382/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/01/2022 3941
Mais Recentes
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LEI COMPLEMENTAR Nº 25, 16 DE MAIO DE 2025 CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU E DAS TAXAS CORRELATAS ATÍPICAS, PARA PESSOAS PORTADORAS DE TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2025 13
DECRETO Nº 4042, 12 DE MAIO DE 2025 PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2025." 12/05/2025 52
LEI ORDINÁRIA Nº 2496, 05 DE MAIO DE 2025 MODIFICA E AMPLIA O ROTEIRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE QUINTANA PARA ABRANGER A ÁREA OBJETO DO R.2 DA MATRÍCULA Nº 21.500 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE POMPÉIA-SP. 05/05/2025 42
LEI ORDINÁRIA Nº 2495, 05 DE MAIO DE 2025 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUINTANA A CONCEDER UM BÔNUS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/05/2025 43
LEI ORDINÁRIA Nº 2494, 05 DE MAIO DE 2025 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/05/2025 42
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