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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2390, 25 DE FEVEREIRO DE 2022 AUTORIZA E INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/02/2022 4827
DECRETO Nº 3826, 02 DE MAIO DE 2022 “Substitui membros que compõe a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, do município de Quintana.” 02/05/2022 4652
DECRETO Nº 3827, 13 DE MAIO DE 2022 "PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, EXERCÍCIO 2022." 13/05/2022 4555
LEI ORDINÁRIA Nº 2385, 21 DE JANEIRO DE 2022 ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE QUINTANA, NO EXERCICIO DE 2.022, ATÉ O LIMITE DE R$ 3.800,000,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 21/01/2022 4544
LEI ORDINÁRIA Nº 2386, 21 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 2.358/2021 E 2.382/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/01/2022 4436
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4131, 19 DE OUTUBRO DE 2026 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/10/2026 55
DECRETO Nº 4128, 01 DE OUTUBRO DE 2026 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE QUINTANA – PMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2026 93
DECRETO Nº 4119, 07 DE AGOSTO DE 2026 CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 07/08/2026 105
DECRETO Nº 4120, 07 DE AGOSTO DE 2026 “INSTITUI EQUIPE TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” 07/08/2026 101
LEI ORDINÁRIA Nº 2519, 06 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA AS REDAÇÕES DO INCISO II E DO §2º DO ART.16 DA LEI Nº 2.024/2010, ALTERADAS PELA LEI Nº 2.267/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/08/2026 1
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