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LEI ORDINÁRIA Nº 2390, 25 DE FEVEREIRO DE 2022 AUTORIZA E INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/02/2022 4383
DECRETO Nº 3826, 02 DE MAIO DE 2022 “Substitui membros que compõe a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, do município de Quintana.” 02/05/2022 4195
LEI ORDINÁRIA Nº 2385, 21 DE JANEIRO DE 2022 ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE QUINTANA, NO EXERCICIO DE 2.022, ATÉ O LIMITE DE R$ 3.800,000,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 21/01/2022 4133
DECRETO Nº 3827, 13 DE MAIO DE 2022 "PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, EXERCÍCIO 2022." 13/05/2022 4072
LEI ORDINÁRIA Nº 2386, 21 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 2.358/2021 E 2.382/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/01/2022 4036
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LEI ORDINÁRIA Nº 2511, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUINTANA, O PROGRAMA “CRIANÇAS NO LEGISLATIVO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/02/2026 18
LEI ORDINÁRIA Nº 2510, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 CONCEDE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA, INCLUSIVE AOS INATIVOS, PENSIONISTAS E AOS CARGOS EM COMISSÃO A REVISÃO GERAL E ANUAL. 10/02/2026 19
LEI ORDINÁRIA Nº 2509, 20 DE JANEIRO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$2.805.581,36 (DOIS MILHÕES OITOCENTOS E CINCO MIL QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 20/01/2026 95
DECRETO Nº 4093, 05 DE JANEIRO DE 2026 “MANTEM O VALOR DA TERRA NUA PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUINTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05/01/2026 60
DECRETO Nº 4092, 05 DE JANEIRO DE 2026 “MANTÉM O PREÇO DA GUIA DE EXPEDIENTE – EMOLUMENTOS E REQUERIMENTO E ESTABELECE EMOLUMENTOS PARA CARNÊ DE ISSQN, ALVARÁ E IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2.026”. 05/01/2026 56
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