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LEI ORDINÁRIA Nº 2390, 25 DE FEVEREIRO DE 2022 AUTORIZA E INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/02/2022 4546
DECRETO Nº 3826, 02 DE MAIO DE 2022 “Substitui membros que compõe a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, do município de Quintana.” 02/05/2022 4347
DECRETO Nº 3827, 13 DE MAIO DE 2022 "PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, EXERCÍCIO 2022." 13/05/2022 4255
LEI ORDINÁRIA Nº 2385, 21 DE JANEIRO DE 2022 ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE QUINTANA, NO EXERCICIO DE 2.022, ATÉ O LIMITE DE R$ 3.800,000,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 21/01/2022 4254
LEI ORDINÁRIA Nº 2386, 21 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 2.358/2021 E 2.382/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/01/2022 4161
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4096, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/02/2026 31
LEI ORDINÁRIA Nº 2511, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUINTANA, O PROGRAMA “CRIANÇAS NO LEGISLATIVO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/02/2026 48
LEI ORDINÁRIA Nº 2510, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 CONCEDE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA, INCLUSIVE AOS INATIVOS, PENSIONISTAS E AOS CARGOS EM COMISSÃO A REVISÃO GERAL E ANUAL. 10/02/2026 48
DECRETO Nº 4095, 02 DE FEVEREIRO DE 2026 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONA/ SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/02/2026 34
DECRETO Nº 4094, 20 DE JANEIRO DE 2026 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/01/2026 35
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