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DECRETO Nº 3724, 17 DE MAIO DE 2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS VOLTADAS Á CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE QUINTANA. 17/05/2021 666
DECRETO Nº 3725, 17 DE MAIO DE 2021 AUMENTA A ATIVIDADE DELEGADA CRIADA PELA LEI Nº 2.165/2014 NO PERÍODO DE 17/05/2021 A 23/05/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2021 577
DECRETO Nº 3733, 02 DE JUNHO DE 2021 DISPOE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS VOLTADAS À CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE QUINTANA 02/06/2021 576
LEI ORDINÁRIA Nº 2345, 23 DE JUNHO DE 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCICIO DE 2.021, OS SEGUINTES AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS E/OU SUBVENÇÕES SOCIAIS ATE O LIMITE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/06/2021 549
LEI COMPLEMENTAR Nº 3, 14 DE JUNHO DE 2021 ALTERAR O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSUBSTANCIADO NA LEI N° 1074, DE 17 DE OUTUBRO DE 1983, PARA AUTORIZAR OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA A VIABILIZAR E A IMPLANTAR O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO E DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/06/2021 538
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LEI ORDINÁRIA Nº 2371, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUINTANA A CONCEDER, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SAÚDE E AOS SERVIDORES QUE EXERCEM SERVIÇOS GERAIS, INCLUSIVE AOS FUNCIONÁRIOS DAS ENTIDADES, QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/11/2021 44
DECRETO Nº 3775, 05 DE NOVEMBRO DE 2021 INSTITUI A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE QUINTANA PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA S AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E PREPARAÇÃO PARA O CONAE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/11/2021 45
LEI ORDINÁRIA Nº 2370, 04 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE QUINTANA PARA O PERIODO DE 2022 A 2025. 04/11/2021 45
LEI ORDINÁRIA Nº 2369, 04 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMETARIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/11/2021 46
DECRETO Nº 3770, 25 DE OUTUBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO " PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2021, DECRETA FACULTATIVO O PONTO NO 01/11 "DIA DE TODOS OS SANTOS" NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/10/2021 73
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