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Nº 2162
Lei Ordinária
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Data:
26/08/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do Art 5º no inciso II do parágrafo 3º do Art 37 e no parágrafo 2º do Art 216 da Constituição Federal.
Nº 2155
Lei Ordinária
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Data:
16/06/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências
Nº 2156
Lei Ordinária
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Data:
02/06/2014
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de “Miguel Arcanjo Nunes” a creche Escola que está sendo construída na Avenida Santos.
Nº 2154
Lei Ordinária
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Data:
16/05/2014
Situação:
Em vigor
Modifica e amplia o roteiro do perímetro urbano da cidade de Quintana/SP para abranger área rural denominada área A=3780,00 metros quadrados e a área B= 750,00 metros quadrados (ambas as áreas destaca da Chácara Santa Helena, totalizando uma Área de: 4.530,00 Metros Quadrados de Propriedade do Sr. Gervazio Donizetti Campanari, registrada no cartório de registro de Imóveis desta Comarca de Pompéia/SP, sob o número da Matrícula nº 11.919.
Nº 2153
Lei Ordinária
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Data:
13/05/2014
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de “João Rodrigues Hidalgo” a academia para todos, que foi construída na praça dos eucaliptos.
Nº 2152
Lei Ordinária
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Data:
24/03/2014
Situação:
Em vigor
Modifica e amplia o roteiro do perímetro urbano da cidade de Quintana para abranger a área rural de 7,84 alqueires, ou sejam 18,97,60 HÁ de propriedade do Município, registrado no cartório de registro de Imóveis de Pompéia-SP no R.9 da Matrícula nº 5.285
Nº 2151
Lei Ordinária
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Data:
10/02/2014
Situação:
Em vigor
Concede ao quadro permanente de servidores públicos da Câmara Municipal de Quintana inclusive aos inativos pensionistas aos cargos em comissão a revisão geral e anual e dá outras providências
Nº 2150
Lei Ordinária
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Data:
30/01/2014
Situação:
Em vigor
Cria e inclui na estrutura da educação do Município 04 (quatro) cargos de professor de educação infantil – Faixa I- nível I
Nº 2148
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/01/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a correção a correção salarial do funcionários públicos municipais e dá outras providências
Nº 2149
Lei Ordinária
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Data:
23/01/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo a conceder no exercício de 2014, subvenção social destinada a Santa Casa de Pompéia no montante de RS 60.000,00 e dá outras providências.
Nº 2121
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/2013
Situação:
Em vigor
"Dá a denominação de Abílio Rodrigues Bonfim ao Minicampo localizado na Estádio Orides Nunes da Silva"
Nº 2122
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/2013
Situação:
Em vigor
Institui no município de Quintana/SP o Dia do Produtor de Amendoim e dá outras providências
Nº 2123
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/2013
Situação:
Em vigor
Torna obrigatório nas escolas do Município de Quintana/SP, diariamente e no início de cada turno escolar a execução do Hino Nacional Brasileiro e dá outras providências.
Nº 2124
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/2013
Situação:
Em vigor
"Institui no Município de Quintana/SP o Dia do Evangélico e da outras providências.
Nº 2120
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/04/2013
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de "José Maria Campos" a praça localizada no Bairro Parque Nova Quintana.
Nº 2119
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Quintana pelo Poder Executivo, a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico. E sua Consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico. Em conformidade com as diretrizes gerais instituídas pela Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007
Nº 2118
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/2013
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de "Maria de Fátima Bernardes" ao Centro Social, localizado na Rua Aparecido Maldonado no Bairro Jacinto Colucci
Nº 2117
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2013
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de "Ampério Natal Barboni" a praça de exercício do idoso, localizado na Rua Mário Nery de Souza Campos"
Nº 2115
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quintana a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Nº 2116
Lei Ordinária
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Data:
04/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o chefe do executivo a pagar desapropriação de área que especifica a receber a respectiva escritura pública e dá outras providências
Nº 2112
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, NO PRESENTE EXERCÍCIO, UMA COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ATÉ O VALOR DE R$ 150.000,00 A ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL DA COMUNIDADE QUINTANENSE.
Nº 2113
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2012
Situação:
Em vigor
READEQUA OS VALORES DOS GRAUS DO ANEXO III E DA REFERÊNCIA DOS ANEXOS I E II, PREVISTOS NA LEI Nº 1.810/05, ALTERADA POR LEIS POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2114
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2012
Situação:
Em vigor
ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 1.824/2005, ALTERADAS PELA LEI Nº 2047/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2108
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2012
Situação:
Em vigor
DISCIPLINA O HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO PARA OS DIAS QUE ESPECIFICA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012 DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE QUINTANA.
Nº 2109
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2012
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A " ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS MORADORES DA VILA CAMPANTE- AMVC" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2110
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2012
Situação:
Em vigor
CRIA E INCLUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA A SECRETARIA DE GESTÃO MUNICIPAL DA MULHER E DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E ASSESSOR DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2111
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 2103
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2012
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUINTANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Nº 2104
Lei Ordinária
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Data:
13/11/2012
Situação:
Em vigor
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2097/2012 , DE 02 DE JULHO DE 2012, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2105
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2012
Situação:
Em vigor
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1979/2009, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2106
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2012
Situação:
Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO Nº "03" DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1572/1997.
Nº 2107
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 2013, SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE QUINTANA ATÉ O LIMITE DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2100
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A TRANSFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PRORROGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2101
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, NO PRESENTE EXERCÍCIO , UMA COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ATÉ O VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), A ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL DA COMUNIDADE QUINTANENSE
Nº 2102
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 2013, OS SEGUINTES AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS E/OU SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ O LIMITE DE R$ 2.052.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2099
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL - EC Nº 19,DE 04.06.1998.
Nº 2097
Lei Ordinária
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Data:
02/07/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2098
Lei Ordinária
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Data:
02/07/2012
Situação:
Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2092 DE 18 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2096
Lei Ordinária
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Data:
15/06/2012
Situação:
Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "GENTIL CAMPANEZ" A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A VILA CAMPANTE AO BAIRRO MIL ALQUEIRES
Nº 2095
Lei Ordinária
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Data:
29/05/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONSISTENTE EM LOTES DA QUADRA Nº 35 DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2093
Lei Ordinária
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Data:
08/05/2012
Situação:
Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "FRANCISCA MACHADO NERY" AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE QUINTANA, LOCALIZADO NA AVENIDA SANTA AMÉLIA AO LADO DO CRAS.
Nº 2094
Lei Ordinária
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Data:
08/05/2012
Situação:
Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE " JOÃO JOSÉ TEIXERIA" AO POSTO DE SAÚDE PSF II ALEGRIA DE VIVER, LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO MELEIRO.
Nº 2092
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/04/2012
Situação:
Em vigor
FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA-SP, A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2090
Lei Ordinária
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Data:
17/04/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DAS FAIXAS/NÍVEIS DE RETRIBUIÇÕES PECUNIÁRIAS DA CLASSE DOCENTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2091
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA, FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, VISANDO A CESSÃO EM CARÁTER GRATUITO, DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E/OU ESTAGIÁRIOS ESTUDANTES DE DIREITO
Nº 2089
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2012
Situação:
Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE " ARISTIDES ZOMPERO" O CALÇADÃO A SER CONSTRUÍDO NA AVENIDA SANTA AMÉLIA, DEFRONTE A PRAÇA DA MATRIZ.
Nº 2087
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/03/2012
Situação:
Em vigor
CRIA E INCLUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA A DIRETORIA DE INDUSTRIA E DESENVOLVIMENTO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2088
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/03/2012
Situação:
Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "MANOEL RAIMUNDO DE SOUZA" AO DISTRITO INDUSTRIAL II.
Nº 2086
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO; DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA FAIXA/NÍVEL "1/I" DA TABELA III DO ANEXO II, DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2009; E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSSÃO DE EMPREGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2084
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/03/2012
Situação:
Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1818/2005.
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