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114 atos encontrados
Nº 3633
Decreto
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Data: 29/07/2020
Situação: Em vigor
Defere a permissão de uso de bem público para fins de comércio
Nº 3610
Decreto
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Data: 22/07/2020
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 3632
Decreto
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Data: 15/07/2020
Situação: Em vigor
ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA DO DECRETO Nº 3627 DE 29 DE JUNHO DE 2020
Nº 2304
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2020
Situação: Em vigor
AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.
Nº 2303
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2020
Situação: Em vigor
MODIFICA E AMPLIA O ROTEIRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE QUINTANA PARA ABRANGER AS ÁREAS OBJETO DAS MATRÍCULA Nº 2401, 15694, 15695 E 15696 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE POMPÉIA-SP
Nº 3629
Decreto
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Data: 29/06/2020
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3627
Decreto
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Data: 29/06/2020
Situação: Em vigor
Estende a medida de quarentena de que trata o decreto nº 3625 de 23 de junho de 2020.
Nº 2300
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2301
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2020
Situação: Em vigor
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), DESTINADOS A SUPORTAR DESPESAS COM REFORMA DO VELÓRIO MUNICIPAL
Nº 2302
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2020
Situação: Em vigor
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR REFORMA DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DENOMINADO CASA DA AGRICULTURA, SITUADO NA AV. SANTOS Nº 76, CUJA PERMISSÃO FORA INSTITUÍDA PELOS DECRETOS ESTADUAIS Nº 63.494 DE 14/06/2018 E 64.467 DE 12/09/2019 E CONVÊNIO- QUINTANA- SAA- PRC- 2020/00779
Nº 3568
Decreto
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Data: 25/06/2020
Situação: Em vigor
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 3558
Decreto
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Data: 25/06/2020
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 3625
Decreto
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Data: 23/06/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO 64.994 DE 28 DE MAIO DE 2020, QUE INSTITUI O PLANO SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES.
Nº 3626
Decreto
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Data: 23/06/2020
Situação: Em vigor
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2020.
Nº 2299
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2020
Situação: Em vigor
“DÁ-SE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSEPHA GONZALES, A VIA DE CIRCULAÇÃO ABERTA NA QUADRA Nº 67, ACESSADA PELA RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS NO BAIRRO SALÃO BRANCO”
Nº 3624
Decreto
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Data: 08/06/2020
Situação: Em vigor
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020(SEXTA FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2298
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2020
Situação: Em vigor
MODIFICA E AMPLIA O ROTEIRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE QUINTANA PARA ABRANGER UM IMÓVEL RURAL COM ÁREA DE 2,85 ALQUEIRES PAULISTAS, OU SEJA 6,89,710 HECTARES DE TERRA, DESTACADO DA FAZENDA SANTA HELENA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE QUINTANA, COMARCA DE POMPÉIA, ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 2297
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUINTANA/SP PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3621
Decreto
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Data: 02/06/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA MEDIDA DE QUARENTENA QUE TRATAM OS DECRETOS MUNICIPAIS Nºs. 3.607/2020 e 3.609/2020, E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS, O RETORNO DO EXPEDIENTE DA PREFEITURA E DEMAIS SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUINTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3623
Decreto
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Data: 02/06/2020
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROMOVE REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 3622
Decreto
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Data: 02/06/2020
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3620
Decreto
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Data: 14/05/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVISTOS NO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, LEI FEDERAL Nº 8.742/1993, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 12.435/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3619
Decreto
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Data: 12/05/2020
Situação: Em vigor
dispõe sobre o uso geral e obrigatório de mascaras de proteção facial no contexto da pandemia da Covid-19 e dá outras providencias.
Nº 3618
Decreto
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Data: 05/05/2020
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROMOVE REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3617
Decreto
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Data: 05/05/2020
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3593
Decreto
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Data: 03/05/2020
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3615
Decreto
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Data: 17/04/2020
Situação: Em vigor
SUSPENDE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19
Nº 3616
Decreto
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Data: 17/04/2020
Situação: Em vigor
SUBSTITUI MEMBRO QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE QUINTANA
Nº 3614
Decreto
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Data: 17/04/2020
Situação: Em vigor
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE ABRIL DE 2020( SEGUNDA FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 3613
Decreto
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Data: 17/04/2020
Situação: Em vigor
PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, EXERCÍCIO 2020.
Nº 2296
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Nº 3611
Decreto
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Data: 07/04/2020
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3612
Decreto
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Data: 07/04/2020
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3609
Decreto
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Data: 21/03/2020
Situação: Em vigor
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE QUINTANA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3607
Decreto
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Data: 19/03/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais de prevenção pelo COVID-19 (Novo Coronavirus) em âmbito do município de Quintana e dá outras providências .
Nº 3608
Decreto
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Data: 19/03/2020
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo de vencimento para pagamento dos impostos municipais exercício 2020.
Nº 2293
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 907.250,00 (Novecentos e Sete Mil Duzentos e Cinquenta Reais) e dá outras providências.
Nº 2294
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2020
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências.
Nº 2295
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2020
Situação: Em vigor
Revoga a Lei n° 1.601 de 01 de outubro de 1997.
Nº 3603
Decreto
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Data: 17/03/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais em razão dos festejos carnavalescos e dá outras providencias.
Nº 3606
Decreto
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Data: 13/03/2020
Situação: Em vigor
CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS -COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 3606
Decreto
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Data: 11/03/2020
Situação: Em vigor
Institui a ouvidoria Municipal de saúde junto a estrutura da Diretoria Municipal de Saúde de Quintana, conforme especifica.
Nº 3535
Decreto
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Data: 06/03/2020
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROMOVE REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 3605
Decreto
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Data: 02/03/2020
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROMOVE REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3604
Decreto
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Data: 02/03/2020
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2292
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2020
Situação: Em vigor
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima, e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Quintana, e dá outras providências
Nº 2291
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2020
Situação: Em vigor
“Dá a denominação as vias públicas do novo Núcleo Habitacional de Quintana, que será construído pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo – CDHU”
Nº 2290
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2020
Situação: Em vigor
Dá a denominação de ‘Núcleo Habitacional Vereador José Pedro Sartori’ ao loteamento Quintana F, que será construído pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
Nº 2289
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2020
Situação: Em vigor
“CRIA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO MUNICÍPIO DE QUINTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2288
Lei Ordinária
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Data: 14/02/2020
Situação: Em vigor
“Concede ao quadro permanente de servidores públicos da Câmara Municipal de Quintana, inclusive aos inativos, pensionistas e aos cargos em comissão a revisão geral e anual e dá outras providências"
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 21/03/2025 13:58
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