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Nº 1981
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2009
Situação:
Em vigor
Define os créditos de pequeno valor para fins judiciais nos termos do estabelecidos no Art.100, § 3°, da Constituição Federal, e nos Arts.78 e 87 do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal
Nº 1977
Lei Ordinária
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Data:
05/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quintana a firmar termo de parceria pública privada com a Usina Ibéria Industrial e Comercial Ltda e dá outras providências.
Nº 1976
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2009
Situação:
Em vigor
Obriga os estabelecimentos comerciais do Município a fornecer aos seus consumidores embalagens plásticas oxi-biodegradáveis - OBP's e/ou biodegradáveis, em substituição aos sacos e sacolas plásticos convencionais
Nº 1974
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2009
Situação:
Em vigor
Proíbe a realização de queimadas nos lotes urbanos do Município e dá outras providências.
Nº 1973
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2009
Situação:
Em vigor
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Quintana - SP, e dá outras providências.
Nº 1970
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2009
Situação:
Em vigor
Institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimentos público e dá outras providências.
Nº 1969
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2009
Situação:
Em vigor
Estabelece normas de licenciamento para construção civil e dá outras providências.
Nº 1968
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2009
Situação:
Em vigor
Estabelece normas de licenciamento para construção civil e dá outras providências.
Nº 1967
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências.
Nº 1963
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quintana a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1962
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/2009
Situação:
Em vigor
Institui e regulamenta o funcionamento de feiras livres na sede do Município de Quintana-SP.
Nº 1960
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/2009
Situação:
Em vigor
Regulamenta e estabelece critérios para limpeza e conservação de terrenos em locais abertos, pátios, quintais em imóveis residenciais e comerciais, mão de obra empregada, o descarte de entulhos, restos de construção, regulamenta cobrança de multas
Nº 1957
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2009
Situação:
Em vigor
Altera a Lei N° 1.891/2007, de 26 de março de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS FUNDEB
Nº 1956
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2009
Situação:
Em vigor
Altera a Lei N° 1.746/02, de 22 de abril de 2002, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Nº 1955
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal definir o sentido ou mão para o tráfego de veículos e congêneres na Rua Otoji Sakuno e fixa critérios de estacionamentos.
Nº 1953
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a compensação de crédito tributário no Município em relação a pagamento a ser feito a servidores do Município de Quintana e dá outras providências.
Nº 1952
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quintana a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1951
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2009
Situação:
Em vigor
Cria e inclui empregos públicos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Quintana e dá outras providências.
Nº 1950
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2009
Situação:
Em vigor
Dispensa acréscimos legais para que os contribuintes saldem seus tributos vencidos até 31.12.2008 e dá outras providências.
Nº 1949
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de auxílio às famílias ou núcleo familiar formado por pessoas carentes ou acometidas por doença e dá outras providências.
Nº 1947
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quintana a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1946
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quintana a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1945
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a destinação de subvenção ao CCI - Centro de Convivência do Idoso e dá outras providências.
Nº 1943
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2009
Situação:
Em vigor
Disciplina o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços no Município de Quintana e dá outras providências.
Nº 1942
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a reclassificação da referência de emprego público e dá outras providências.
Nº 1941
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Quintana e dá outras providências.
Nº 1938
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/02/2009
Situação:
Em vigor
Cria e inclui cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Quintana e dá outras providências.
Nº 1935
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/2009
Situação:
Em vigor
Institui o Programa de Incentivo à demissão voluntária aos servidores públicos municipais de Quintana.
Nº 1934
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde - CRIS e dá outras providências.
Nº 1932
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, visando ao bem estar e sossego público no Município, e dá outras providências (lei do silêncio)
Nº 1931
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, no presente exercício, uma complementação de subvenção social até o valor de R$ 110.000,00, à Associação Centro Social da Comunidade Quintanense.
Nº 1930
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/2008
Situação:
Em vigor
Altera a redação do artigo 4° da Lei n° 1.122 de 01/09/1985.
Nº 1922
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar de consórcio intermunicipal e dá outras providências.
Nº 1921
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quintana-SP, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1916
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quintana-SP, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1913
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Quintana a receber em reversão, para em seguida doar, imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 1911
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2007
Situação:
Em vigor
ALTERA ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E PLANO PLURIANUAL.
Nº 1909
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/2007
Situação:
Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1854 DE 17 DE ABRIL DE 2006.
Nº 1906
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Nº 1907
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO APULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Nº 1905
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/2007
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.571/1997 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1902
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Nº 1904
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/2007
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO , NO REGIME DE DOAÇÃO, DE LOTES DE TERRENOS A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA E A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, DO MUNICÍPIO DE QUINTANA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Nº 1903
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/2007
Situação:
Em vigor
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.844/2005.
Nº 1900
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM AS DESPESAS MENSAIS DO CARTÓRIO ELEITORAL DA COMARCA DE POMPÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1901
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA A FIRMAR O TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO EM MORATÓRIA JUNTO A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS
Nº 1899
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2007
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.580 DE 25 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1897
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/07/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO- DER/SP
Nº 1894
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/2007
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA A PPA E A LDO, PROJETO E OBJETIVO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1892
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2007
Situação:
Em vigor
CRIA O II DISTRITO INDUSTRIAL DE QUINTANA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO A INSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS NO RAMO INDUSTRIAL E COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE QUINTANA/SP
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3.4.1 - 29/04/2024
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