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Prefeitura de Quintana - SP
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803 atos encontrados
Nº 2250
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2018
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quintana a doar material e a colaborar para a construção, reconstrução ou complementação de moradias econômicas às pessoas de baixa renda edá outras providências
Nº 2249
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2018
Situação: Em vigor
Autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM e dá outras providência
Nº 2247
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o prefeito municipal a conceder auxílio financeiro a Santa Casa da Misericódia de Tupã
Nº 2248
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Quintana
Nº 2246
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentários para 2019 e dá outras providências
Nº 2245
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Educação e dá outras providências
Nº 2244
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2018
Situação: Em vigor
Modifica e amplia o roteiro do perímetro urbano da cidade de Quintana para abranger a área de 2,743312 hectares/1,1336 alqueires paulista, registrada na matrícula nº 16.827 do Cartório de Registro de Imóveis de Pompéia-SP
Nº 2243
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2018
Situação: Em vigor
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.848 de 14 de março de 2006
Nº 2242
Lei Ordinária
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Data: 18/04/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o poder executivo a conceder no exercício de 2018, os seguintes auxílios, contribuições, transferências e/ou subvenções sociais até o limite de R$ 3.942.000,00, e dá outras providencias
Nº 2241
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2018
Situação: Em vigor
Concede ajuda de custo para transporte de alunos e dá outras providências
Nº 2240
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2018
Situação: Em vigor
Concede ao quadro permanente de servidores públicos da Câmara Municipal de Quintana, inclusive aos inativos, pensionistas e aos cargos em comissão, a revisão geral anual e dá outras providências
Nº 2238
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2017
Situação: Em vigor
Cria ouvidoria na Prefeitura Municipal de Quintana
Nº 2237
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2017
Situação: Em vigor
Revoga Lei nº 2.051 de 02 de junhode 2011
Nº 2236
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2017
Situação: Em vigor
Estima receita e fixa despesa do muinicípio de Quintana para o exercício financeiro de 2018
Nº 2234
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2017
Situação: Em vigor
Dispoe sobre as diretrizes para aelaboração da Lei orçamentária de 2018, edá outras providências
Nº 2233
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Quintana para o período 2018-2021
Nº 2232
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o prefeito municipal de Quintana a fornecer cesta de natal aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 2231
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2017
Situação: Em vigor
Autoriza e institui o Programa de Rabilitação Fiscal Municipal- REFIM e dá outras providências.
Nº 2228
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2017
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao artigo 25 da Lei 1241 de 29 de março de 1989, que dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis- ITBI, e dá outras providências.
Nº 2227
Lei Ordinária
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Data: 10/08/2017
Situação: Em vigor
Dispoe sobre a limpeza de terrenos.
Nº 2226
Lei Ordinária
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Data: 10/08/2017
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo de permissão de uso de imóvel do patrimônio municipal previsto da Lei nº 2.077 de 03/01/2012 e dá outras providências
Nº 2225
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal de Quintana a firmar convênio/contrato com a Instituição Fundação Lar Escola Maria Tereza de Jesus para cooperação, visando o desenvolvimento de programa de atendimento à criança e ao adolescente, em regime de acolhimento institucional, e dá outras providências.
Nº 2224
Lei Ordinária
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Data: 07/06/2017
Situação: Em vigor
Dá nova denominação ao Loteamento Luiz Honorato Santos e de suas respectivas ruas.
Nº 2223
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2017
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a formalizar convênio de cooperação técnica com a Secretaria Estadual de Habitação
Nº 2222
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o município de Quintana a celebrar contrato com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) e dá outras providências
Nº 2221
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder, no exercício de 2017, subvenções sociais a Santa casa de pompeia e abrir créditos especiais para cobertura das despesas e da outras providências
Nº 2218
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2017
Situação: Em vigor
Concede ao quadro permanente de servidores públicos da Câmara Municipal de Quintana, inclusive aos inativos, pensionistas e aos cargos em comissão a revisão geral e anual e da outras providencias
Nº 2219
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2017
Situação: Em vigor
Revoga o artigo nº 12° da Lei Municipal n.º 2099/2012 de 05 de novembro de 2012
Nº 2220
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2017
Situação: Em vigor
Dá a denominação de "Américo Sartori" ao complexo esportivo localizado ás margens da via férrea no bairro Salão Branco
Nº 2205
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito municipal a conceder anualmente "Vale Alimentação Especial" aos servidores municipais em comemoração ao dia mundial do trabalho e ao dia do funcionário público e dá outras providências
Nº 2204
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2016
Situação: Em vigor
Concede ao quadro permanente de servidores públicos da Câmara Municipal de Quintana, inclusive aos inativos, pensionistas, aos cargos em comissão a revisão geral e anual e dá outras providencias.
Nº 2194
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2015
Situação: Em vigor
Institui o Plano Municipal de Educação de Quintana, estado de São Paulo, em atendimento à Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014 que institui o Plano Nacional de Educação
Nº 2193
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2015
Situação: Em vigor
Modifica e Amplia o roteiro do perímetro urbano da cidade de Quintana
Nº 2191
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com os municípios vizinhos para articular entre si programas e ações no âmbito da gestão ambiental
Nº 2192
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2015
Situação: Em vigor
Dispensa Acréscimos legais para que os contribuintes saldem seus tributos vencidos até 31/12/2015, e dá outras providências
Nº 2190
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2015
Situação: Em vigor
Institui no Município de Quintana - SP o "Dia Municipal de Combate à violênia doméstica"
Nº 2189
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2015
Situação: Em vigor
Institui no Município de Quintana o "Dia Municipal de enfrentamento e combate à violência contra o menor" e dá outras providências
Nº 2188
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2015
Situação: Em vigor
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA
Nº 2187
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2015
Situação: Em vigor
Dá a denominação de Marcílio Escorce
Nº 2186
Lei Ordinária
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Data: 24/07/2015
Situação: Em vigor
Dá a denominação de "Benedito de Souza Costa" ao campo de areia localizado no Bairro Mário Covas
Nº 2186
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2015
Situação: Em vigor
Revoga o Artigo 5º da Lei Municipal nº 2092/2012
Nº 2185
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências
Nº 2185
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2015
Situação: Em vigor
Acrescenta o Parágrafo Único no art. 135 da Lei Orgânica do Município de Quintana.
Nº 2184
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2015
Situação: Em vigor
Dar o nome à Praça do Núcleo Governador Mário Covas de Thomaz Rodrigues Alckmin
Nº 2183
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2015
Situação: Em vigor
Promove alterações nos cargos que especifica e dá outras providências
Nº 2182
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2015
Situação: Em vigor
Dispoe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e da outras providências
Nº 2181
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2015
Situação: Em vigor
CONCEDE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA, INCLUSIVE AOS INATIVOS, PENSIONISTAS, AOS CARGOS EM COMISSÃO A REVISÃO GERAL E ANUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2180
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2015
Situação: Em vigor
Fica aberto na contadoria municipal um crédito adicional especial na importância de R$1.000,00 (mil rais), destinado a aporte de recursos junto ao Banco do Povo e dá outras providências
Nº 2179
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2015
Situação: Em vigor
Cria vagas para os cargos de Professor de Educação Básica Infantil PEB I e PEB II, nas quantidades que especifica.
Nº 2178
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a correção salarial dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
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Portal atualizado em: 26/05/2022 13:04
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