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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 07/07/2025 às 10h28
Termo de posse - Jorge Luiz
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906 atos encontrados
Nº 2348
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÂO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2351
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÂO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2347
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÂO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2344
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ESTRADA MUNICIPAL GENTIL CAMPANEZ E DENOMINA A RUA ABÍLIO BATISTA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2345
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCICIO DE 2.021, OS SEGUINTES AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS E/OU SUBVENÇÕES SOCIAIS ATE O LIMITE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2346
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA-SE A CENTRAL DE AMBULÂNCIAS DESTE MUNICÍPIO DE QUINTANA/SP COMO 'CENTRAL DE AMBULANCIAS EDNA CUSTÓDIO JORGE.
Nº 2342
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUINTANA A FIRMAR CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO, PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Nº 2343
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2339
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
MODIFICA E AMPLIA O ROTEIRO DO PERÍMETRO URBANON DA CIDADE DE QUINTANA PARA ABRANGER A ÁREA OBJETO DA MATRICULA N° 18.823 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE POMPEIA-SP.
Nº 2341
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA NO ÂMBIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A LEI N° 13460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2340
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AINDA NO PRESENTE EXERCÍCIO, COMPLEMENTO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE QUINTANA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2338
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - JOAO CARLOS CAMPOS E CIA LTDA .
Nº 2335
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” POLARIS
Nº 2334
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”HT COMPÓSITOS
Nº 2337
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCICIO DE 2021, OS SEGUINTES AUXÍLIOS , CONTRIBUIÇÕES , TRANSFERENCIAS E/OU SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ O LIMITE DE 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2336
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2333
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 2021, OS SEGUINTES AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES, TRANSFERENCIAS E/OU SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ O LIMITE VDE R$15.000,00 9QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2331
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2021
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI N. 1.972/2009 QUE TRATA DA ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2332
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.600,00 ( DOZE MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2329
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO §2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº2317, DE 19/02/2021, QUE DISPÕE SOBRE O CARTÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2330
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE R$2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) DESTINADOS A SUPORTAR DESPESAS DE SUBSTITUÇÃO, INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM COLOCAÇÃO DE LAMPADAS DE LED, NAS VIAS , LOGRADOUROS, PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS E/OU OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL COM RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2328
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE QUINTANA-SP NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA - CIVAP, RATIFICA O SEU PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06/04/2005, DECRETO FEDERAL Nº6.017, DE 17/01/2007 E ARTIGO 25 DO ESTATUTO DO CIVAP E DAOUTRAS PROVIDECIAS
Nº 2327
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2325
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBREA A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS- FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212- A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO
Nº 2324
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O AUMENTO PARA ATÉ 40 (QUARENTA) ATIVIDADES DELEGADAS, ALTERANDO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.165/2014, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE UINTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2326
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO PARCEIROS DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2323
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA O ART. 3-A NA LEI Nº 2317, DE 19/02/2021, QUE DISPÕE SOBRE O CARTÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2322
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DENOMINA-SE A ARÉA VERDE LOCALIZADA ENTRE A VIA ANTÔNIO ALVES GOMES, AV. SEBASTIÃO LEMES SOARES E RUA ANTÔNIO LISTA AO LADO DA EMPRESA SZR COMO PARQUE ECOLÓGICO SEBASTIÃO DONIIZETE PEREIRA
Nº 2320
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO.
Nº 2321
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NOS MEIOS DIGITAIS DA LISTA DE ESPERA PARA CONSULTAS MÉDICAS (ESPECIALIDADES ), EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE QUINTANA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2318
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2021, SUBVENÇÕES SOCIAIS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE, E ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS PARA COBERTURA DAS DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2319
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A LEI Nº 1.914/2008 DE 10 DE MARÇO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2316
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
AUTORIZA E INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2317
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUINTANA A CONCEDER VALE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2315
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
REVOGA-SE A LEI Nº 1.776/03 DE 22 DE ABRIL DE 2003 A QUAL ALTEROU O NOME DA RUA DAS PALMEIRAS PARA DORIVAL PEREIRA DE ANDRADE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2314
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DA REGIÃO OESTE PAULISTA - SICREDI CENTRO OESTE PAULISTA, PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2313
Lei Ordinária
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Data: 13/01/2021
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCICIO DE 2.021, OS SEGUINTES AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS E/OU SUBVENÇÕES SOCIAIS ATE O LIMITE DE R$ 4.900.000,00 (QUATRO MILHÕES E NOVECENTOS M...
Nº 2312
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
INCLUI-SENO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.207, DE 24/09/16, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE QUINTANA
Nº 2311
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2020
Situação: Em vigor
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUINTANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Nº 2310
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2020
Situação: Em vigor
REVOGA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1648/99
Nº 2309
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
DISPOE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE QUINTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2308
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2020
Situação: Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITO DE SOUZA COSTA AO TRECHO DA VIA DE CIRCULAÇÃO URBANAQUE SERÁ ABERTO ENTRE AS QUADRAS 5,6,7,9,10 E 11 DO BAIRRO VILA CAMPANTE
Nº 2307
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2020
Situação: Em vigor
DÁ-SE A DENOMINAÇÃO DE RUA TCHEVERTON HENRIQUE PEREIRA LICÓRIO A RUA 12 DO DISTRITO INDUSTRIAL I.
Nº 2306
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2020
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AINDA NO PRESENTE EXERCÍCIO, COMPLEMENTO DE SUBVENÇÃO SOCIAIS À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE QUINTANAE ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2305
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
ALTERA-SE O NOME DA RUA BOA VISTA NO NÚCLEO HABITACIONAL VEREADOR JOSÉ PEDRO SARTORI, PARA RUA VEREADOR ELÍDIO DIAS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2304
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2020
Situação: Em vigor
AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.
Nº 2303
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2020
Situação: Em vigor
MODIFICA E AMPLIA O ROTEIRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE QUINTANA PARA ABRANGER AS ÁREAS OBJETO DAS MATRÍCULA Nº 2401, 15694, 15695 E 15696 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE POMPÉIA-SP
Nº 2301
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2020
Situação: Em vigor
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), DESTINADOS A SUPORTAR DESPESAS COM REFORMA DO VELÓRIO MUNICIPAL
Nº 2300
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2302
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2020
Situação: Em vigor
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR REFORMA DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DENOMINADO CASA DA AGRICULTURA, SITUADO NA AV. SANTOS Nº 76, CUJA PERMISSÃO FORA INSTITUÍDA PELOS DECRETOS ESTADUAIS Nº 63.494 DE 14/06/2018 E 64.467 DE 12/09/2019 E CONVÊNIO- QUINTANA- SAA- PRC- 2020/00779
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