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700 atos encontrados
Nº 3893
Decreto
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Data: 03/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DETERMINAÇÕES CORRELATAS, EM VIRTUDE DO QUE CONSTA NO OFÍCIO GCRMC Nº. 2030/2022, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3890
Decreto
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REAJUSTA O VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO PREVISTO NO ART. 362 DA LEI Nº 1.074/83 PARA O EXERCÍCIO DE 2023’’
Nº 3892
Decreto
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“FIXA O PREÇO DA GUIA DE EXPEDIENTE – EMOLUMENTOS EREQUERIMENTO E ESTABELECE EMOLUMENTOS PARA CARNÊ DE ISSQN, ALVARÁ E IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2.023”.
Nº 3889
Decreto
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E ALIENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUINTANA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.023”.
Nº 3887
Decreto
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Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O PRAZO DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U. – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, I.S.S.Q.N. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E ALVARÁ PARA O EXERCICIO 2.023
Nº 3888
Decreto
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Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
Nº 3885
Decreto
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB – NO MUNICÍPIO DE QUINTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3886
Decreto
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3884
Decreto
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
COMPÕE O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS FUNDEB PARA O QUADRIÊNIO 2023/2026.
Nº 3883
Decreto
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3882
Decreto
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022
Nº 3881
Decreto
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3880
Decreto
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“FICA INSTITUÍDO O PLANO DE CONTINUIDADE DE SERVIÇOS DE TI (PCTI) NO MUNICÍPIO DE QUINTANA.’’
Nº 3875
Decreto
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“VALOR DA TERRA NUA PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUINTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3876
Decreto
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REAJUSTA O VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO PREVISTO NO ART. 362 DA LEI Nº 1.074/83 PARA O EXERCÍCIO DE 2023’’
Nº 3877
Decreto
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALOR VENAL NO MUNICÍPIO DE QUINTANA PARA O EXERCÍCIO DE 2023”.
Nº 3878
Decreto
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"FIXA O PREÇO DA GUIA DE EXPEDIENTE – EMOLUMENTOS E REQUERIMENTO E ESTABELECE EMOLUMENTOS PARA CARNÊ DE ISSQN, ALVARÁ E IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2.023”
Nº 3879
Decreto
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PREÇOS DAS TAXAS COBRADAS POR SERVIÇOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023”.
Nº 3874
Decreto
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE SEGURANÇA.’’
Nº 3873
Decreto
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022
Nº 3872
Decreto
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3871
Decreto
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONSTITUIÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS.’’
Nº 3870
Decreto
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3869
Decreto
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3868
Decreto
Baixar
Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022
Nº 3867
Decreto
Baixar
Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3866
Decreto
Baixar
Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Nº 3865
Decreto
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Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3864
Decreto
Baixar
Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DETERMINAÇÕES CORRELATAS, EM VIRTUDE DO QUE CONSTA NO OFÍCIO Nº 138/22 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE POMPÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3862
Decreto
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FERIADO COMEMORATIVO E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2022 (TERÇA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3863
Decreto
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“SUBSTITUI MEMBRO QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.
Nº 3861
Decreto
Baixar
Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESINCORPORA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DECLARA DISPONÍVEIS OS ITENS QUE ESPECIFICA.
Nº 3860
Decreto
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Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE LEILOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA, PARA O LEILÃO N° 02/202.
Nº 3859
Decreto
Baixar
Data: 03/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022.
Nº 3857
Decreto
Baixar
Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3856
Decreto
Baixar
Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3855
Decreto
Baixar
Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA MELHORIAS DO ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL (IEG-M) E ATENDIMENTO ÀS RECOMENDAÇÕES, DETERMINAÇÕES E RESSALVAS, EMITIDAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – TCESP NO JULGAMENTO DAS CONTAS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3854
Decreto
Baixar
Data: 12/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUINTANA.
Nº 3852
Decreto
Baixar
Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REVOGA O DECRETO Nº 3.695/2021, DE 18/02/2021, REFERENTE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO VINCULADO AO CNPJ Nº 08.982.778/0001-55 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3853
Decreto
Baixar
Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DEFERE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA FINS DE INDÚSTRIA”
Nº 3851
Decreto
Baixar
Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022.
Nº 3850
Decreto
Baixar
Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3849
Decreto
Baixar
Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022.
Nº 3848
Decreto
Baixar
Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3845
Decreto
Baixar
Data: 15/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Nº 3846
Decreto
Baixar
Data: 15/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE LEILOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA, PARAO LEILÃO N° 1/2022.
Nº 3847
Decreto
Baixar
Data: 15/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESINCORPORA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DECLARA DISPONÍVEIS OS ITENS QUE ESPECIFICA.
Nº 3843
Decreto
Baixar
Data: 15/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, EXERCÍCIO 2022."
Nº 3844
Decreto
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Data: 15/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSIDERA “POLICIAL AMIGO DO MUNICÍPIO” O SARGENTO PM “MOISÉS RODRIGUES”, COMANDANTE DE DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE QUINTANA.
Nº 3842A
Decreto
Baixar
Data: 10/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSIDERA “HÓSPEDE OFICIAL” DO MUNICÍPIO O ASTRO DA MÚSICA SERTENEJA “LEONARDO”, DURANTE A SUA ESTADA NO MUNICÍPIO PARA A APRESENTAÇÃO DO SHOW COMEMORATIVO AO “DIA DOS PAIS.
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Portal atualizado em: 07/12/2023 08:47
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