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1622 atos encontrados
Nº 2448
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
MODIFICA E AMPLIA O ROTEIRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE QUINTANA PARA ABRANGER PARTE DESMEMBRADA DA ÁREA OBJETO DA MATRÍCULA Nº 19.722 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE POMPÉIA-SP.
Nº 2447
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE QUINTANA, ÁREA DE TERRA PARA PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2446
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUINTANA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE POMPÉIA, A QUAL O COMÉRCIO DO MUNICÍPIO É ASSOCIADO, PARA A DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO PERÍODO DO DIA DAS MÃES NO MUNICÍPIO, VISANDO INCREMENTAR A VENDA DO COMÉRCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2445
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2023, SUBVENÇÕES SOCIAIS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS PARA COBERTURA DAS DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2444
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2443
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2442
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2441
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI Nº 2.335/2021 E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS
Nº 16
Lei Complementar
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DAS FAIXAS/NÍVEIS DE RETRIBUIÇÕES PECUNIÁRIAS DA CLASSE DE DOCENTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 15
Lei Complementar
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA E INCLUI CARGOS EFETIVOS, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE QUINTANA, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2016, MAIS 06 (SEIS) CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO E MAIS 10 (DEZ) CARGOS DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3905
Decreto
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Data: 04/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3904
Decreto
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3903
Decreto
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONGRATULA E RECONHECE A DEDICAÇÃO E OS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE QUINTANA PELO 2° SARGENTO PM CARLOS FREDERICO SILVÉRIO AO MUNICÍPIO DE QUINTANA.
Nº 3902
Decreto
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONGRATULA E RECONHECE A DEDICAÇÃO E OS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE QUINTANA PELO CABO PM MARCOS ROBERTO MARQUES NASCIMENTO AO MUNICÍPIO DE QUINTANA.
Nº 3901
Decreto
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONGRATULA E RECONHECE OS PROFÍCUOS E BONS TRABALHOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE QUINTANA PELO CAPITÃO PM ANDRÉ VANDER ZAMBELLI RIBEIRO, COMANDANTE DA 2ª CIA. DO 9º BPM/I SEDIADA EM TUPÃ
Nº 3900
Decreto
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONGRATULA E RECONHECE OS PROFÍCUOS E OS BONS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE QUINTANA PELO TENENTE-CORONEL MÁRIO SÉRGIO NONATO, COMANDANTE DO 9º BPM/I EM MARÍLIA.
Nº 3899
Decreto
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- COMDEMA".
Nº 3897
Decreto Legislativo
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONSTITUIÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS.’’
Nº 2440
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nºs. 2.336/2021 e 2.349/2021 E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
Nº 2439
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUINTANA A CONCEDER UM BÔNUS A CADA SERVIDORA NO MÊS DE COMEMORAÇÃO DO "DIA INTERNACIONAL DA MULHER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3895
Decreto
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Data: 15/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DO PERÍODO TRADICIONAL CARNAVALESCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3894
Decreto
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Data: 03/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3893
Decreto
Baixar
Data: 03/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DETERMINAÇÕES CORRELATAS, EM VIRTUDE DO QUE CONSTA NO OFÍCIO GCRMC Nº. 2030/2022, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3892
Decreto
Baixar
Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“FIXA O PREÇO DA GUIA DE EXPEDIENTE – EMOLUMENTOS EREQUERIMENTO E ESTABELECE EMOLUMENTOS PARA CARNÊ DE ISSQN, ALVARÁ E IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2.023”.
Nº 3890
Decreto
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REAJUSTA O VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO PREVISTO NO ART. 362 DA LEI Nº 1.074/83 PARA O EXERCÍCIO DE 2023’’
Nº 2438
Lei Ordinária
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Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
CONCEDE AOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA REVISÃO GERAL E ANUAL DE SEUS SUBSÍDIOS.
Nº 2437
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
CONCEDE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA, INCLUSIVE AOS INATIVOS, PENSIONISTAS E AOS CARGOS EM COMISSÃO A REVISÃO GERAL E ANUAL.
Nº 2436
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GUILHERME ZAGATTI)
Nº 2435
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA E INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3889
Decreto
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E ALIENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUINTANA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.023”.
Nº 3888
Decreto
Baixar
Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
Nº 3887
Decreto
Baixar
Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O PRAZO DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U. – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, I.S.S.Q.N. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E ALVARÁ PARA O EXERCICIO 2.023
Nº 3886
Decreto
Baixar
Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3885
Decreto
Baixar
Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB – NO MUNICÍPIO DE QUINTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3884
Decreto
Baixar
Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
COMPÕE O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS FUNDEB PARA O QUADRIÊNIO 2023/2026.
Nº 3883
Decreto
Baixar
Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 14
Lei Complementar
Baixar
Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE CARGO CONSTANTE DA ESTRUTURAADMINISTRATIVA DO MUNICÍPI0 DE QUINTANA, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3882
Decreto
Baixar
Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022
Nº 3881
Decreto
Baixar
Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3880
Decreto
Baixar
Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“FICA INSTITUÍDO O PLANO DE CONTINUIDADE DE SERVIÇOS DE TI (PCTI) NO MUNICÍPIO DE QUINTANA.’’
Nº 2434
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 2023 SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR ATE O LIMITE DE R$ 7.520.000,00 (SETE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3879
Decreto
Baixar
Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PREÇOS DAS TAXAS COBRADAS POR SERVIÇOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023”.
Nº 3878
Decreto
Baixar
Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"FIXA O PREÇO DA GUIA DE EXPEDIENTE – EMOLUMENTOS E REQUERIMENTO E ESTABELECE EMOLUMENTOS PARA CARNÊ DE ISSQN, ALVARÁ E IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2.023”
Nº 3877
Decreto
Baixar
Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALOR VENAL NO MUNICÍPIO DE QUINTANA PARA O EXERCÍCIO DE 2023”.
Nº 3876
Decreto
Baixar
Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REAJUSTA O VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO PREVISTO NO ART. 362 DA LEI Nº 1.074/83 PARA O EXERCÍCIO DE 2023’’
Nº 3875
Decreto
Baixar
Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“VALOR DA TERRA NUA PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUINTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3874
Decreto
Baixar
Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE SEGURANÇA.’’
Nº 3873
Decreto
Baixar
Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022
Nº 3872
Decreto
Baixar
Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2433
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA E INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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