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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 01/07/2025 às 09h04
Termo de posse - Jorge Luiz
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Anexos
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801 atos encontrados
Nº 3425
Decreto
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Data: 06/09/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Nº 3426
Decreto
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Data: 06/09/2017
Situação: Em vigor
Nomeia membros do Conselho de acompanhamento Social do Fundo Municipal de Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS FUNDEB para o biênio 2017/2019
Nº 3423
Decreto
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Data: 05/09/2017
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura da Ordem de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Nº 3424
Decreto
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Data: 05/09/2017
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar da Ordem de R$ 427.596,00 (quatrocento s e vinte e sete mil quinhentos e seis reais)
Nº 3422
Decreto
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Data: 05/09/2017
Situação: Em vigor
Ponto Facultativo
Nº 3421
Decreto
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Data: 09/08/2017
Situação: Em vigor
Nomeia membros que compõe o Conselho Municipal do Idoso Biênio 2017/2017
Nº 3420
Decreto
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Data: 07/08/2017
Situação: Em vigor
Altera preços de taxas cobradas por serviços municipais para o exercício 2017
Nº 3419
Decreto
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Data: 01/08/2017
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da ordem de R$ 642.000,00
Nº 3417
Decreto
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Data: 01/08/2017
Situação: Em vigor
Autorizo a abertura de crédito Adicional Suplementar da ordem de R$ 32.600,00
Nº 3418
Decreto
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Data: 01/08/2017
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de remanejamento da ordem de R$ 179.999,00 (Cento e setenta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais)
Nº 3413
Decreto
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Data: 26/07/2017
Situação: Em vigor
Institui o comitê interministerial da sala de comando municipal de combate a epidemia e aprova seu regimento interno e dá outras providencias,
Nº 3411
Decreto
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Data: 12/07/2017
Situação: Em vigor
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16 de junho de 2017 (sexta -feira), e dá outras providências
Nº 3416
Decreto
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Data: 03/07/2017
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de credito Adicional Suplementar da ordem de R$ 415.500,00
Nº 3415
Decreto
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Data: 03/07/2017
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de remanejamento da ordem de R$ 105.000,00
Nº 3414
Decreto
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Data: 27/06/2017
Situação: Em vigor
Substitui membros que compõe a comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual do Leite "Viva Leite, do município de Quintana
Nº 3412
Decreto
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Data: 22/06/2017
Situação: Em vigor
Defere a permissão de uso de uso bem público para fins de comércio
Nº 3410
Decreto
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Data: 07/06/2017
Situação: Em vigor
Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação do município de Quintana
Nº 3
Decreto
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Data: 01/06/2017
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de um remanejamento da ordem de R$105.000,00 (Cento e cinco mil reais)
Nº 3409
Decreto
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Data: 01/06/2017
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar da ordem de R$ 705.500,00
Nº 3408
Decreto
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Data: 19/05/2017
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo de vencimento para pagamento de ISS e Alvará do exercício 2017
Nº 3407
Decreto
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Data: 19/05/2017
Situação: Em vigor
Convoca a 11ª Conferencia de Assistência Social
Nº 3406
Decreto
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Data: 04/05/2017
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da ordem de R$212.400,00
Nº 3405
Decreto
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Data: 04/05/2017
Situação: Em vigor
Torna sem efeito os Decretos Números 3.403 e 3.404/2017 editados em 04/05/2017
Nº 3404
Decreto
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Data: 04/05/2017
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na ordem de R$ 20.000,00
Nº 3400
Decreto
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Data: 20/04/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Quintana CMDRQ
Nº 3398
Decreto
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Data: 12/04/2017
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na ordem de R$ 400,500,00
Nº 3397
Decreto
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Data: 12/04/2017
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de um remanejamento da ordem de R$ 64.999,00
Nº 3396
Decreto
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Data: 30/03/2017
Situação: Em vigor
Cria taxa de licença especial para comércio ambulante na 7ª festa do amendoim de Quintana e dá outras providências
Nº 3394
Decreto
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Data: 23/03/2017
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de um remanejamento da ordem de R$ 224.800,00
Nº 3393
Decreto
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Data: 23/03/2017
Situação: Em vigor
Defere a permissão de uso de bem público para fins de comércio
Nº 3388
Decreto
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Data: 23/03/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais em razão dos festejos carnavalescos e dá outras providencias
Nº 3395
Decreto
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Data: 21/03/2017
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da ordem de R$ 179.000,00
Nº 3392
Decreto
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Data: 03/03/2017
Situação: Em vigor
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do município de Quintana
Nº 3391
Decreto
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Data: 03/03/2017
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da Ordem de R$ 2.771.794,00
Nº 3390
Decreto
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Data: 03/03/2017
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de um remanejamento da ordem de R$143,500,00
Nº 3389
Decreto
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Data: 24/02/2017
Situação: Em vigor
Defere a permissão de uso de bem público para fins de comércio
Nº 3387
Decreto
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Data: 17/02/2017
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei nº 1.074/83 de 17 de outubro de 1.983 que institui o código tributário do município de Quintana" alterada pela Lei nº 1.873/06 de 16 de novembro de 2006 e Lei Complementar 03/2009 de 30 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza- ISSQN, e estabelece obrigações acessórios relativas ao Sistema Eletrônico do Município - Guia de Informação de ISS Eletrônica
Nº 3386
Decreto
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Data: 02/02/2017
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar da Ordem de R$ 167.500,00
Nº 3385
Decreto
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Data: 02/02/2017
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de um remanejamento da ordem de R$ 4.000,00
Nº 3384
Decreto
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Data: 23/01/2017
Situação: Em vigor
Defere a Permissão de bem público para fins de comércio.
Nº 3383
Decreto
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Data: 17/01/2017
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito adicional Suplementar da Ordem de R$134.500,00
Nº 3382
Decreto
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Data: 17/01/2017
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar da Ordem de R$ 425.600,00
Nº 3381
Decreto
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Data: 11/01/2017
Situação: Em vigor
Substitui membros que compõe a comissão para acompanhamento das atividades do Convênio, Projeto Estadual do Leite "Viva Leite ", do município de Quintana.
Nº 3380
Decreto
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Data: 09/01/2017
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de um remanejamento da Ordem de R$ 10.000,00
Nº 3379
Decreto
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Data: 09/01/2017
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar da Ordem R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais)
Nº 3378
Decreto
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Data: 04/01/2017
Situação: Em vigor
Nomeia membros para compor a comissão permanente de licitação e alienação do município de Quintana, para o exercício 2017.
Nº 3377
Decreto
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Data: 04/01/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro Oficial e equipe de apoio, para a realização de pregão presencial, e dá outras providências.
Nº 3376
Decreto
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Data: 29/12/2016
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da ordem de R$ 39.400,00 (trinta e nove mil e quatrocentos reais)
Nº 3375
Decreto
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Data: 19/12/2016
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da ordem de R$ 1.245.353,00 (um milhão duzentos e quarenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e três reais)
Nº 3374
Decreto
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Data: 15/12/2016
Situação: Em vigor
Aprova o regimento interno do fórum municipal de educação- FME
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Portal atualizado em: 03/07/2025 10:04
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