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Nº 2112
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, NO PRESENTE EXERCÍCIO, UMA COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ATÉ O VALOR DE R$ 150.000,00 A ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL DA COMUNIDADE QUINTANENSE.
Nº 4
Lei Complementar
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Data:
18/12/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DAS FAIXAS/NÍVEIS DE RETRIBUIÇÕES PECUNIÁRIAS DA CLASSE DOCENTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5
Lei Complementar
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Data:
18/12/2012
Situação:
Em vigor
ALTERA AS TAXAS CONSTANTES DA TABELA PREVISTA NO ART. 121 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUINTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2113
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2012
Situação:
Em vigor
READEQUA OS VALORES DOS GRAUS DO ANEXO III E DA REFERÊNCIA DOS ANEXOS I E II, PREVISTOS NA LEI Nº 1.810/05, ALTERADA POR LEIS POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2114
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2012
Situação:
Em vigor
ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 1.824/2005, ALTERADAS PELA LEI Nº 2047/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2108
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2012
Situação:
Em vigor
DISCIPLINA O HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO PARA OS DIAS QUE ESPECIFICA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012 DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE QUINTANA.
Nº 2109
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2012
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A " ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS MORADORES DA VILA CAMPANTE- AMVC" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2110
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2012
Situação:
Em vigor
CRIA E INCLUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA A SECRETARIA DE GESTÃO MUNICIPAL DA MULHER E DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E ASSESSOR DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2111
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 2
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/11/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE UM CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA E DE UM CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3
Lei Complementar
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Data:
27/11/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE UM CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA , UM CARGO DE DIRETOR DE CRECHE MUNICIPAL E UM CARGO DE COORDENADOR DE ENSINO INFANTIL NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2103
Lei Ordinária
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Data:
13/11/2012
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUINTANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Nº 2104
Lei Ordinária
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Data:
13/11/2012
Situação:
Em vigor
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2097/2012 , DE 02 DE JULHO DE 2012, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2105
Lei Ordinária
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Data:
13/11/2012
Situação:
Em vigor
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1979/2009, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2106
Lei Ordinária
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Data:
13/11/2012
Situação:
Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO Nº "03" DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1572/1997.
Nº 2107
Lei Ordinária
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Data:
13/11/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 2013, SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE QUINTANA ATÉ O LIMITE DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2100
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A TRANSFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PRORROGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2101
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, NO PRESENTE EXERCÍCIO , UMA COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ATÉ O VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), A ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL DA COMUNIDADE QUINTANENSE
Nº 2102
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 2013, OS SEGUINTES AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS E/OU SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ O LIMITE DE R$ 2.052.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2099
Lei Ordinária
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Data:
05/11/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL - EC Nº 19,DE 04.06.1998.
Nº 2097
Lei Ordinária
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Data:
02/07/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2098
Lei Ordinária
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Data:
02/07/2012
Situação:
Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2092 DE 18 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2096
Lei Ordinária
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Data:
15/06/2012
Situação:
Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "GENTIL CAMPANEZ" A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A VILA CAMPANTE AO BAIRRO MIL ALQUEIRES
Nº 2095
Lei Ordinária
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Data:
29/05/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONSISTENTE EM LOTES DA QUADRA Nº 35 DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2093
Lei Ordinária
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Data:
08/05/2012
Situação:
Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "FRANCISCA MACHADO NERY" AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE QUINTANA, LOCALIZADO NA AVENIDA SANTA AMÉLIA AO LADO DO CRAS.
Nº 2094
Lei Ordinária
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Data:
08/05/2012
Situação:
Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE " JOÃO JOSÉ TEIXERIA" AO POSTO DE SAÚDE PSF II ALEGRIA DE VIVER, LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO MELEIRO.
Nº 2092
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/04/2012
Situação:
Em vigor
FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA-SP, A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2090
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DAS FAIXAS/NÍVEIS DE RETRIBUIÇÕES PECUNIÁRIAS DA CLASSE DOCENTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2091
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA, FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, VISANDO A CESSÃO EM CARÁTER GRATUITO, DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E/OU ESTAGIÁRIOS ESTUDANTES DE DIREITO
Nº 1
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/04/2012
Situação:
Em vigor
ALTERA A ALÍCOTA DO SUBITEM "12.07" DA LISTA DE SERVIÇOS PREVISTA NO ANEXO I DO ART.59 E NOS ARTS.64 E 64-A DA LEI Nº 1074/83, ATUALIZADA PELA LEI Nº 1873/06 E LEI COMPLEMENTAR Nº 03/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2089
Lei Ordinária
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Data:
22/03/2012
Situação:
Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE " ARISTIDES ZOMPERO" O CALÇADÃO A SER CONSTRUÍDO NA AVENIDA SANTA AMÉLIA, DEFRONTE A PRAÇA DA MATRIZ.
Nº 2087
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/03/2012
Situação:
Em vigor
CRIA E INCLUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA A DIRETORIA DE INDUSTRIA E DESENVOLVIMENTO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2088
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/03/2012
Situação:
Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "MANOEL RAIMUNDO DE SOUZA" AO DISTRITO INDUSTRIAL II.
Nº 2086
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO; DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA FAIXA/NÍVEL "1/I" DA TABELA III DO ANEXO II, DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2009; E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSSÃO DE EMPREGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2084
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/03/2012
Situação:
Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1818/2005.
Nº 2085
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/03/2012
Situação:
Em vigor
MODIFICA E AMPLIA O ROTEIRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE QUINTANA.
Nº 2081
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/02/2012
Situação:
Em vigor
CONCEDE AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUINTANA, REVISÃO GERAL E ANUAL DO SUBSÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2082
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/02/2012
Situação:
Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE LEANDRO DOS SANTOS MUNHOZ, A RUA AIMORÉS LOCALIZADA NA VILA CAMPANTE, ENTRE AS RUA GERMANO PAVÃO E RUA ANHANGUERA.
Nº 2083
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/02/2012
Situação:
Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE LUZIA ATZ LOPES A ESTRADA MUNICIPAL QTN-030, QUE INICIA-SE AS MARGENS DA RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS- SP 294, KM 499+500 METROS.
Nº 2078
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/2012
Situação:
Em vigor
READEQUA OS VALORES DOS GRAUS DO ANEXO III E DA REFERÊNCIA DOS ANEXOS I E II, PREVISTOS NA LEI Nº 1810/05, ALTERADA POR LEIS POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2079
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TABELA II DO ANEXO II, DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO, E ALTERA A FAIXA DO SUPERVISOR DE ENSINO E A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE GESTÃO EDUCACIONAL, CONSTANTE DO AN...
Nº 2080
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/2012
Situação:
Em vigor
MODIFICA E AMPLIA O ROTEIRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE QUINTANA
Nº 2077
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/01/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE IMÓVEL E A OUTORGA DE SUA PERMISSÃO DE USOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
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