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Data decrescente e Número decrescente
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Nº 1
Lei Complementar
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Data:
17/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚPLICO DO MUNICIPIO DE QUINTANA E PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS
Nº 1987
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de débitos de contas de água e/ou esgotos junto à Companhia de Saneamento Básico de Estado de São Paulo - SABESP, para os fins que especifica...
Nº 1978
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.
Nº 1979
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Quintana para o período de 2010 a 2013.
Nº 1980
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2009
Situação:
Em vigor
Estima receita e fixa a despesa do Município de Quintana para o exercício financeiro de 2010.
Nº 1981
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2009
Situação:
Em vigor
Define os créditos de pequeno valor para fins judiciais nos termos do estabelecidos no Art.100, § 3°, da Constituição Federal, e nos Arts.78 e 87 do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal
Nº 1983
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2009
Situação:
Em vigor
Altera a redação de Art.9° da Lei N° 1.965/2009 e dá outras providências.
Nº 1988
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quintana a firmar o Termo de Confissão de dívida e Renegociação de Débito em Moratória junto a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL para fins que especifica e dá outras providências
Nº 1986
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder no exercício de 2010, os seguintes auxílios, contribuições, transferências e/ou subvenções sociais até o limite de R$ 1.587.000,00, e dá outras providências.
Nº 1984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2009
Situação:
Em vigor
Readequa os valores dos graus do anexo III e de referências dos anexos I e II, previstos na Lei N° 1.810/05, alterada por Leis posteriores, e dá outras providências.
Nº 1982
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, no presente exercício, uma complementação de subvenção social até o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), á Associação Centro Socia...
Nº 1985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quintana a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Nº 1977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quintana a firmar termo de parceria pública privada com a Usina Ibéria Industrial e Comercial Ltda e dá outras providências.
Nº 1976
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2009
Situação:
Em vigor
Obriga os estabelecimentos comerciais do Município a fornecer aos seus consumidores embalagens plásticas oxi-biodegradáveis - OBP's e/ou biodegradáveis, em substituição aos sacos e sacolas plásticos convencionais
Nº 1969
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2009
Situação:
Em vigor
Estabelece normas de licenciamento para construção civil e dá outras providências.
Nº 1970
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2009
Situação:
Em vigor
Institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimentos público e dá outras providências.
Nº 1973
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2009
Situação:
Em vigor
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Quintana - SP, e dá outras providências.
Nº 1975
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2009
Situação:
Em vigor
Institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Quintana - SP, e dá outras providências.
Nº 1974
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2009
Situação:
Em vigor
Proíbe a realização de queimadas nos lotes urbanos do Município e dá outras providências.
Nº 1971
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2009
Situação:
Em vigor
Institui o Programa de Manutenção da Frota Oficial do Município, e dá outras providências.
Nº 1968
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2009
Situação:
Em vigor
Estabelece normas de licenciamento para construção civil e dá outras providências.
Nº 1964
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultura do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 1966
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2009
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Municipal da Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA
Nº 1967
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências.
Nº 1965
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2009
Situação:
Em vigor
Cria e inclui na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Quintana a Secretária Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Nº 1963
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quintana a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1962
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/2009
Situação:
Em vigor
Institui e regulamenta o funcionamento de feiras livres na sede do Município de Quintana-SP.
Nº 1961
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PRESTAREM ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM TEMPO RAZOÁVEL.
Nº 1960
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/2009
Situação:
Em vigor
Regulamenta e estabelece critérios para limpeza e conservação de terrenos em locais abertos, pátios, quintais em imóveis residenciais e comerciais, mão de obra empregada, o descarte de entulhos, restos de construção, regulamenta cobrança de multas
Nº 1958
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretária de Estado do Esporte, Lazer e Turismo.
Nº 1959
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial da Ordem de R$ 180.000,00 (cento e oitenta reais).
Nº 1957
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2009
Situação:
Em vigor
Altera a Lei N° 1.891/2007, de 26 de março de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS FUNDEB
Nº 1956
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2009
Situação:
Em vigor
Altera a Lei N° 1.746/02, de 22 de abril de 2002, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Nº 1955
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal definir o sentido ou mão para o tráfego de veículos e congêneres na Rua Otoji Sakuno e fixa critérios de estacionamentos.
Nº 1953
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a compensação de crédito tributário no Município em relação a pagamento a ser feito a servidores do Município de Quintana e dá outras providências.
Nº 1954
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Quintana e dá outras providências.
Nº 1952
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quintana a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1951
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2009
Situação:
Em vigor
Cria e inclui empregos públicos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Quintana e dá outras providências.
Nº 1950
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2009
Situação:
Em vigor
Dispensa acréscimos legais para que os contribuintes saldem seus tributos vencidos até 31.12.2008 e dá outras providências.
Nº 1949
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de auxílio às famílias ou núcleo familiar formado por pessoas carentes ou acometidas por doença e dá outras providências.
Nº 1948
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal, uma complementação de Subvenção Social até o valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), á Associação Centro Social da Comunidade Quintanense.
Nº 1947
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quintana a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1946
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quintana a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1945
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a destinação de subvenção ao CCI - Centro de Convivência do Idoso e dá outras providências.
Nº 1944
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2009
Situação:
Em vigor
Cria e inclui cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Quintana e dá outras providências.
Nº 1943
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2009
Situação:
Em vigor
Disciplina o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços no Município de Quintana e dá outras providências.
Nº 1942
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a reclassificação da referência de emprego público e dá outras providências.
Nº 1941
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Quintana e dá outras providências.
Nº 1939
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/02/2009
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de " Praça Pública Aroldo Lisboa" à Praça Pública localizada no Núcleo Habitacional Jacinto Colucci.
Nº 1938
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/02/2009
Situação:
Em vigor
Cria e inclui cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Quintana e dá outras providências.
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
18/02/2025 15:04
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