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Nº 1912
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2007
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUINTANA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
Nº 1911
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2007
Situação:
Em vigor
ALTERA ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E PLANO PLURIANUAL.
Nº 1910
Lei Ordinária
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Data:
01/12/2007
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISCIPLINAR O PLANTIO DE ÁRVORES NOA CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO.
Nº 1909
Lei Ordinária
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Data:
01/12/2007
Situação:
Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1854 DE 17 DE ABRIL DE 2006.
Nº 1908
Lei Ordinária
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Data:
20/11/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE.
Nº 1907
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO APULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Nº 1906
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Nº 1905
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/2007
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.571/1997 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1904
Lei Ordinária
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Data:
11/10/2007
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO , NO REGIME DE DOAÇÃO, DE LOTES DE TERRENOS A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA E A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, DO MUNICÍPIO DE QUINTANA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Nº 1902
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Nº 1903
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/2007
Situação:
Em vigor
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.844/2005.
Nº 1901
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA A FIRMAR O TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO EM MORATÓRIA JUNTO A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS
Nº 1900
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM AS DESPESAS MENSAIS DO CARTÓRIO ELEITORAL DA COMARCA DE POMPÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1899
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2007
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.580 DE 25 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1898
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/07/2007
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1897
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/07/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO- DER/SP
Nº 1895
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/2007
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA A PPA E A LDO PROJETO E OBJETIVO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1896
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR DOAÇÃO, BEM COMO A LAVRATURA DE RESPECTIVA ESCRITURA DEFINITIVA.
Nº 1894
Lei Ordinária
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Data:
29/05/2007
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA A PPA E A LDO, PROJETO E OBJETIVO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1893
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2007
Situação:
Em vigor
DESTINA AOS PROCURADORES MUNICIPAIS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECEBIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA DECORRENTE DE SUCUMBÊNCIA
Nº 1892
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2007
Situação:
Em vigor
CRIA O II DISTRITO INDUSTRIAL DE QUINTANA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO A INSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS NO RAMO INDUSTRIAL E COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE QUINTANA/SP
Nº 1891
Lei Ordinária
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Data:
26/03/2007
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Nº 1890
Lei Ordinária
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Data:
23/03/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUINTANA A ESTABELECER CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE QUINTANA- APROQUIN, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE MELHORIA NA QUALIDADE DO LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1889
Lei Ordinária
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Data:
23/03/2007
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE QUINTANA
Nº 1888
Lei Ordinária
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Data:
22/03/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA A FIRMAR CONVÊNIO COM O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, VISANDO A CESSÃO EM CARÁTER GRATUITO, DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E/OU ESTAGIÁRIOS ESTUDANTES DE DIREITO
Nº 1887
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 770.000,00
Nº 1884
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 1885
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2007
Situação:
Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1864/2006, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1886
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2007
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 23.000,00
Nº 1883
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/2007
Situação:
Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "RUA ANTÔNIO NUNES FILHO" A ANTIGA RUA PROJETADA, LOCALIZADA NA BAIRRO NOVA QUINTANA.
Nº 1882
Lei Ordinária
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Data:
08/02/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1881
Lei Ordinária
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Data:
26/01/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SORTEIO DE PRÊMIOS PARA PROMOVER O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS, A FIM DE MELHORARA A ARRECADAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS MESMOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1880
Lei Ordinária
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Data:
26/01/2007
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI Nº 1852/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DA MATÉRIA POR ELE TRATADA.
Nº 1879
Lei Ordinária
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Data:
26/01/2007
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BÔNUS SALARIAL PARA OS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE SÃO REMUNERADOS COM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS ORIUNDAS DO FUNUNDEF/FUNDEN E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES
Nº 1878
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/01/2007
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL PARA OS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
18/02/2025 15:04
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