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Nº 1846
Lei Ordinária
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Data:
26/12/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quintana a firmar o Termo de Renegociação de Débito com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP para os fins que específica e dá outras providências
Nº 1845
Lei Ordinária
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Data:
01/12/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder BÔNUS MÉRITO aos professores do Ensino Fundamental de 1° a 4° série.
Nº 1844
Lei Ordinária
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Data:
01/12/2005
Situação:
Em vigor
Modifica e amplia o Roteiro do Perímetro Urbano da cidade de Quintana.
Nº 1843
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2005
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quintana, para o exercício de 2006.
Nº 1842
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2005
Situação:
Em vigor
Altera os valores constantes de parte dos anexos que compõem as Leis n° 1833 e 1834/2005, ambas de 06 de julho de 2005 e dá outras providências.
Nº 1837
Lei Ordinária
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Data:
24/10/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
Nº 1841
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/10/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Campanha de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Nº 1840
Lei Ordinária
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Data:
07/10/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a APAE de Pompeia para fins de Cessão de Servidores Municipais.
Nº 1839
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/10/2005
Situação:
Em vigor
Altera a Lei 1814/2005 e dá novas providências a respeito da matéria por ela tratada.
Nº 1838
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/10/2005
Situação:
Em vigor
Altera e acrescenta à Secretaria Municipal de Esporte contida na Lei 1810/2005 de 20/01/2005 a área de Turismo.
Nº 1836
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/08/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quintana a firmar Termo de Renegociação de Débito em Moratória junto a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL para os fins que especifica e dá outras providências.
Nº 1835
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/08/2005
Situação:
Em vigor
Acrescenta a redação do Parágrafo Único do artigo 1° da Lei n° 1810/05 de 20/01/2005.
Nº 1834
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/07/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Nº 1833
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/07/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Quintana para o período de 2006 a 2009.
Nº 1832
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quintana à revogar a Lei n° 1.813/2005.
Nº 1831
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.
Nº 1830
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/2005
Situação:
Em vigor
Cria o CONTUR - Conselho Municipal de Turismo do Município de Quintana.
Nº 1829
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, objetivando a construção de Ponte no Município e dá outras providências.
Nº 1828
Lei Ordinária
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Data:
30/05/2005
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal 1.1571/1997 de 05/02/1997.
Nº 1824
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Vale Alimentação e dá outras providências.
Nº 1827
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quintana a firmar financiamento junto á CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz para fins que especifica e dá outras providências.
Nº 1826
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2005
Situação:
Em vigor
Dá nova redação aos artigos 12 e 15 da Lei Municipal 1.814/2005 de 01/03/2005.
Nº 1823
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/2005
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei 1.556/96 de 29 de agosto de 1996.
Nº 1825
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado, Através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Quintana e dá outras providências.
Nº 1822
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.
Nº 1821
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Nº 1820
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2005
Situação:
Em vigor
Dá nova redação do artigo 3°, letra "b" da Lei Municipal 1.812/2005 de 03/02/2005.
Nº 1819
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo de São Paulo, através de sua Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Nº 1817
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/03/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na Área da Educação.
Nº 1814
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/03/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Divida Ativa do Município e dá outras providências.
Nº 1815
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/03/2005
Situação:
Em vigor
Acrescenta ao PPA e a LDO programa objetivo, e autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1816
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/03/2005
Situação:
Em vigor
Acrescenta ao PPA e a LDO programa objetivo, e autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1818
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/03/2005
Situação:
Em vigor
Concede ajuda de custo para transporte de alunos.
Nº 1813
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/02/2005
Situação:
Em vigor
Institui o Município de Quintana a Contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Nº 1812
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/02/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Programa de Desligamento Voluntário de Servidor Público Municipal de Quintana e dá outras providências.
Nº 1811
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/02/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para o poder Executivo contratar mão-de-obra especializada ou não, para atender necessidades temporárias, atender convênios, programas sociais. ou atender necessidades de caráter excepcional de interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal
Nº 1810
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/01/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a reestruturação dos Cargos em confiança, com a extinção dos cargos em comissão e criação de secretárias municipais e do grupo de Assessoria Municipal, e dá outras providências.
Nº 1809
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/01/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quintana a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretária de Estado de Habitação
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
18/02/2025 15:04
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