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13 atos encontrados
Nº 1808
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2004
Situação: Em vigor
CRIA O PERÍMETRO ESCOLAR DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE QUINTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1807
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2004
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUINTANA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Nº 1805
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2004
Situação: Em vigor
FIXA O SUBSIDIO PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE QUINTANA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1806
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2004
Situação: Em vigor
FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A VIGORAR DURANTE O MANDATO QUE SE INICIARÁ EM 1º DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1804
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2004
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 8.446,00.
Nº 1803
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2004
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 15.000,00.
Nº 1802
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2004
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER) OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VIA PERIMETRAL SUL (VIA MARGINAL A SP 294), NA EXTENÇÃO DE APROXIMADAMENTE 800 (OITOCENTOS) METROS LINEARES, TOTALIZANDO APROXIMADAMENTE 8.000 (OITO MIL) METROS QUADRADOS.
Nº 1801
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1800
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2004
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER) OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SERVIÇOS DE REJUVENESCIMENTO E SINALIZAÇÃO EM SUBTRECHOS DA ESTRADA VICINAL (MUNICIPAL) QUINTANA Á DIVISA DE BORÁ
Nº 1799
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2004
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A REFORMA DO E.E. PROFESSOR ALTINO ARANTES.
Nº 1798
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2004
Situação: Em vigor
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE EMPREGO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1753/2002 DE 01/07/2002
Nº 1797
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2004
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA ORDEM DE R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais)
Nº 1796
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2004
Situação: Em vigor
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DO MUNICÍPIO DE QUINTANA
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