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Nº 1794
Lei Ordinária
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Data:
03/12/2003
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a fazer a desafetação de parte da Rua Silva Jardim, medindo 691,60 m², situada entre a Rua Manoel Patrício e a linha férrea (FEPASA), e dá outras providências.
Nº 1795
Lei Ordinária
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Data:
03/12/2003
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quintana para o exercício de 2004.
Nº 1793
Lei Ordinária
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Data:
16/09/2003
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar da Ordem de R$ 25.732,00 (Vinte e Cinco Mil Setecentos e Trinta e Dois Reais).
Nº 1792
Lei Ordinária
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Data:
08/08/2003
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretraria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a implantação e execução do Projeto Estadual do Leite "VivaLeite"
Nº 1791
Lei Ordinária
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Data:
08/08/2003
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de recursos financeiros para desenvolvimento de Projetos - Sociais
Nº 1790
Lei Ordinária
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Data:
08/08/2003
Situação:
Em vigor
Cria a taxa de limpeza e capinação de terrenos privados baldios e dá outras providência.
Nº 1789
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2003
Situação:
Em vigor
Acrescenta o inciso IV, no § 5°, do Artigo 64 da Lei n° 1.704, de 17 de outubro de 1.983 Código Tributário do Município e dá outras providências
Nº 1788
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Nº 1787
Lei Ordinária
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Data:
11/06/2003
Situação:
Em vigor
Concede reajuste de vencimentos de cargos e empregos públicos da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Quintana e cria cargos de assessor parlamentar.
Nº 1786
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/2003
Situação:
Em vigor
Reestrutura o quadro dos servidores da Prefeitura Municipal, criando, alterando, reclassificando, extinguindo e concedendo reajuste de vencimentos dos cargos e empregos públicos, abaixo relacionados no Quadro de Funcionalismo Municipal e dá outras providências
Nº 1785
Lei Ordinária
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Data:
05/06/2003
Situação:
Em vigor
Altera o Caput do Art. 12 da Lei Municipal n°1.766/02 de 28 de novembro de 2002.
Nº 1782
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2003
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de "Rua Antônio Lista" à atual Rua 11, localizada no Distrito Industrial de Quintana.
Nº 1777
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2003
Situação:
Em vigor
Altera o Artigo 3°, II, a da Lei n° 1582/97, de 10 de abril de 1997.
Nº 1778
Lei Ordinária
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Data:
16/05/2003
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de "Terminal Rodoviário Prefeito Antônio Bombini Mesquita" ao Terminal Rodoviário de Quintana.
Nº 1779
Lei Ordinária
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Data:
16/05/2003
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de "Rua Joaquim Alves da Silva" à atual Rua Rui Barbosa.
Nº 1780
Lei Ordinária
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Data:
16/05/2003
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de "Rua José Cassemiro de Oliveira" à atual Rua Colifeu de Azevedo Marques.
Nº 1781
Lei Ordinária
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Data:
16/05/2003
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de "Rua Luís Ferraro" à atual Rua Projetada.
Nº 1783
Lei Ordinária
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Data:
16/05/2003
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de "Núcleo habitacional Francisco Honório de Sá" ao Núcleo Habitacional Osvaldo Medeiros.
Nº 1784
Lei Ordinária
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Data:
16/05/2003
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de "Rua Pedro Teixeira Lacerda" à atual Rua Benjamim Constant.
Nº 1776
Lei Ordinária
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Data:
22/04/2003
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de "Rua Dorival Pereira de Andrade" à atual Rua das Palmeiras.
Nº 1775
Lei Ordinária
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Data:
11/04/2003
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de "Rua Durval da Silva Campoy" à atual Rua Vista.
Nº 1774
Lei Ordinária
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Data:
11/04/2003
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de "Rua Luís Augusto Somenzari de Medeiros - Guto" à atual Rua América.
Nº 1773
Lei Ordinária
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Data:
11/04/2003
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de "Praça Pública José Raimundo de Castro Ferreira" à Praça localizada no Núcleo Habitacional Gregório Licório
Nº 1772
Lei Ordinária
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Data:
11/04/2003
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com o Banco Nossa Caixa S.A, visando a concessão de empréstimos aos servidores e vereadores, sob consignação em Folha de Pagamento.
Nº 1771
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/2003
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Banco Nossa Caixa S.A, visando a concessão de empréstimos aos empregados/servidores, sob consignação em Folha de pagamento.
Nº 1770
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/2003
Situação:
Em vigor
Altera os Artigos 1° e 2° da Lei n° 1446/94, de 19 de abril de 1994 e dá outras providências.
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