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Nº 1769
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar da Ordem de R$ 1.030,29 (Um Mil Trinta Reais e Vinte e Nove Centavos);
Nº 1768
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar da Ordem de R$ 10.829,25 (Dez Mil Oitocentos e Vinte e Nove Reais e vinte e Cinco Centavos).
Nº 1767
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/2002
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quintana para o exercício de 2003.
Nº 1766
Lei Ordinária
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Data:
28/11/2002
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Tutelar na forma prevista nos artigos 131 a 140 da Lei Federal n° 8069/90 e dá outras providências.
Nº 1765
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar da Ordem de R$ 268.705,83 (Duzentos e Sessenta e Oito Mil e Setecentos e Cinco Reais e Oitenta e Três Centavos).
Nº 1764
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2002
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 25°, inciso II da Lei n° 1.241 de 29 de março de 1989, que institui Imposto sobre Transmissão Inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
Nº 1763
Lei Ordinária
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Data:
14/11/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza a compensação dos débitos referentes a impostos Predial e Territorial Urbano, com crédito referente a parte de salário dos funcionários da Prefeitura Municipal de Quintana.
Nº 1762
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar da Ordem de R$ 60.900,00 (Sessenta Mil e Novecentos Reais).
Nº 1760
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/10/2002
Situação:
Em vigor
Institui como Festividade Oficial do Município o "Rider of Road" - Passeio Fora de Estrada.
Nº 1761
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/2002
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de "Biblioteca Pública Municipal Nice Nery Machado da Costa" à Biblioteca Municipal de Quintana.
Nº 1759
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar da Ordem de R$ 8.174,40 (Oito Mil Cento e Setenta e Quatro Reais e Quarenta Centavos).
Nº 1758
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do Banco do Povo Paulista, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no município.
Nº 1757
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar da Ordem de R$ 160.000,00 (Cento e Secenta Mil Reais).
Nº 1756
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito Suplementar da Ordem de R$ 2.815,90 (Dois Mil Oitocentos e Quinze Reais e Noventa Centavos).
Nº 1755
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar da Ordem de R$ 4.249,70 (Quatro Mil Duzentos e Quarenta e Nove Reais e Setenta Centavos).
Nº 1754
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
Nº 1753
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2002
Situação:
Em vigor
Estabelece a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Quintana e dá outras providências.
Nº 1752
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quintana a receber, mediante "Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável", recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP
Nº 1751
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura municipal de Quintana a efetuar junto a Instituições Financeiras, Operações de Crédito po Antecipação de Receita Orçamentária no valor máximo de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais)
Nº 1750
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar da Ordem de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).
Nº 1749
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/2002
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de "Avenida Sebastião Lemes Soares" à atual Avenida Industrial.
Nº 1748
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/2002
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de "Via Antônio Alves Gomes" à atual Via Perimetral Norte.
Nº 1747
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza o parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto Predial, Territorial, ISS e Contribuições de Melhoria.
Nº 1746
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/2002
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Nº 1745
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/2002
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de "Rua dos Voluntários" à Rua da Baixada, localizada na Vila Campante.
Nº 1744
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar sem encargos recíprocos, materiais da classe de 15000 volts, referente a extensão de rede de distribuição de energia elétrica.
Nº 1743
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quintana a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo , recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1742
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/2002
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de "Rua David Domingos - Daude" a antiga Rua Projetada, localizada no Núcleo Habitacional Nova Quintana.
Nº 1741
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/2002
Situação:
Em vigor
Dá a denominação às vias públicas do novo Núcleo Habitacional de Quintana, que está sendo construído pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU defronte à Rua Campos Sales.
Nº 1740
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/2002
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de "Núcleo Habitacional Jacinto Colucci" ao novo Núcleo Habitacional de Quintana, que está sendo construído pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU defronte à Rua Campos Sales
Nº 1739
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/2002
Situação:
Em vigor
Dá a denominação ao dia 30 de Abril de o "Dia Municipal da Paz".
Nº 1738
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/2002
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de "Estrada Vicinal Anselmo Fagionato" à Estrada Vicinal Quintana-Córrego Branco.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
18/02/2025 15:04
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