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Nº 1639
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei n° 1621/98, 24 de Junho de 1998, no seu artigo 1°.
Nº 1638
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1998
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quintana para o exercício de 1999.
Nº 1637
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1999.
Nº 1640
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei n° 1633/98, 14 de Setembro de 1998, no seu artigo 1° em que dispõe a doação para a implantação de um conjunto habitacional de interesse social .
Nº 1636
Lei Ordinária
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Data:
01/10/1998
Situação:
Em vigor
Institui o slogan do Município de Quintana.
Nº 1635
Lei Ordinária
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Data:
17/09/1998
Situação:
Em vigor
Incorpora o Perímetro Urbano da cidade de Quintana, uma área de terra de 5.000 metros quadrados.
Nº 1634
Lei Ordinária
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Data:
17/09/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública.
Nº 1633
Lei Ordinária
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Data:
14/09/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de área à Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU para construção de conjunto habitacional de interesse social.
Nº 1632
Lei Ordinária
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Data:
27/08/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial da ordem de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).
Nº 1631
Lei Ordinária
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Data:
27/08/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma áre de terra de 5.000 m², destinada a doação para a instalção de uma indústria de beneficiamento de cereais no município.
Nº 1630
Lei Ordinária
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Data:
27/08/1998
Situação:
Em vigor
Incorpora ao Perímetro Urbano da cidade de Quintana, uma área de terras de 121.000,00 m², ou seja 12,10 hectares.
Nº 1629
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial da ordem de R$ 41.000,00(Quarenta e Um Mil Reais).
Nº 1628
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial da ordem de R$ 41.000,00 (Quarenta e Um Mil Reais).
Nº 1625
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a proceder a venda de 17.568 (Dezessete Mil Quinhentos e Sessenta e Oito) ações ordinárias e 17.571 (Dezessete Mil Quinhentos e Setenta e Um) ações preferenciais de Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP., e 76.000 (setenta e seis mil) ações preferenciais da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, de propriedade do Município
Nº 1627
Lei Ordinária
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Data:
03/07/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial da ordem de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
Nº 1624
Lei Ordinária
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Data:
24/06/1998
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de "Praça Pública Antônio Campos Herrera" à Praça localizada na entrada de Quintana.
Nº 1623
Lei Ordinária
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Data:
24/06/1998
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de "Casa da Agricultura João Silvério dos Santos" à Casa da Agricultura de Quintana.
Nº 1622
Lei Ordinária
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Data:
24/06/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a proceder a venda de 1.000.000 (Um Milhão) de ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, de propriedade da municipalidade.
Nº 1621
Lei Ordinária
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Data:
24/06/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terra, de 12,10 hectares ou seja 5,00 alqueires no município, para fins de construção de 250 (Duzentos e Cinquenta) unidades habitacionais.
Nº 1620
Lei Ordinária
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Data:
01/06/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza a cobrança de preço público pela ocupação do solo urbano dos bens de uso comum, quando utilizados para assentamento de postes de suportações das redes elétricas e de telefonia.
Nº 1619
Lei Ordinária
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Data:
12/05/1998
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de "Paço Municipal Olimplo Muzatti Buim" ao Paço Municipal de Quintana.
Nº 1618
Lei Ordinária
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Data:
23/03/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social.
Nº 1617
Lei Ordinária
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Data:
23/03/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para alienação das unidades habitacionais que compõe co conjunto habitacional denominado "Nova Quintana" financiado pela Caixa Econômica Federal, com recursos do FGTS, pelo programa Pró-moradia, e dá outras providências.
Nº 1616
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a proceder a venda de 2.089.000 (Dois Milhões e Oitenta e Nove Mil) ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, de propriedade da municipalidade...
Nº 1614
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/02/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quintana a recebr, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1613
Lei Ordinária
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Data:
25/02/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com entidades assistências do município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Nº 1612
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/02/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com o estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Nº 1615
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/1998
Situação:
Em vigor
Estabelece atribuição e competência do poder público municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Saúde n° 8.080/90, a Lei nº 8142/90 e a Lei Complementar Estadual nº 791/95
Nº 1611
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/01/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado de Esporte e Turismo para repasse de recursos destinados a realização de diversos eventos durante o ano de 1998 no município e dá outras providências
Seta
Versão do Sistema:
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Portal atualizado em:
18/02/2025 15:04
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