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Nº 3884
Decreto
Baixar
Data:
29/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
COMPÕE O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS FUNDEB PARA O QUADRIÊNIO 2023/2026.
Nº 3883
Decreto
Baixar
Data:
28/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 14
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE CARGO CONSTANTE DA ESTRUTURAADMINISTRATIVA DO MUNICÍPI0 DE QUINTANA, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3880
Decreto
Baixar
Data:
21/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“FICA INSTITUÍDO O PLANO DE CONTINUIDADE DE SERVIÇOS DE TI (PCTI) NO MUNICÍPIO DE QUINTANA.’’
Nº 2434
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 2023 SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR ATE O LIMITE DE R$ 7.520.000,00 (SETE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3882
Decreto
Baixar
Data:
21/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022
Nº 3881
Decreto
Baixar
Data:
21/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3877
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALOR VENAL NO MUNICÍPIO DE QUINTANA PARA O EXERCÍCIO DE 2023”.
Nº 3878
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"FIXA O PREÇO DA GUIA DE EXPEDIENTE – EMOLUMENTOS E REQUERIMENTO E ESTABELECE EMOLUMENTOS PARA CARNÊ DE ISSQN, ALVARÁ E IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2.023”
Nº 3879
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“PREÇOS DAS TAXAS COBRADAS POR SERVIÇOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023”.
Nº 3875
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“VALOR DA TERRA NUA PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUINTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3876
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REAJUSTA O VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO PREVISTO NO ART. 362 DA LEI Nº 1.074/83 PARA O EXERCÍCIO DE 2023’’
Nº 3874
Decreto
Baixar
Data:
05/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE SEGURANÇA.’’
Nº 3872
Decreto
Baixar
Data:
01/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3873
Decreto
Baixar
Data:
01/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022
Nº 2433
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA E INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2431
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE QUINTANA A FORNECER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UM “VALE ALIMENTAÇÃO” ESPECIAL POR OCASIÃO DO NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2432
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.348/2021, DE 20/08/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3871
Decreto
Baixar
Data:
23/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CONSTITUIÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS.’’
Nº 2430
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2429
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUINTANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.”
Nº 3870
Decreto
Baixar
Data:
09/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2425
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - DORIVALDO
Nº 2426
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - FABIO PIRIRICA
Nº 2427
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE POMPÉIA, NO EXERCÍCIO DE 2.023, SUBVENÇÃO SOCIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2428
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 3869
Decreto
Baixar
Data:
03/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2422
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CRIA O PROGRAMA E A “CASA DE APOIO AO PACIENTE”, DESTINADA AO AMPARO E PROTEÇÃO A DOENTES DO MUNICÍPIO EM TRATAMENTO NA CIDADE DE MARÍLIA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3866
Decreto
Baixar
Data:
03/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA A LEI Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Nº 2423
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2022, SUBVENÇÃO SOCIAL A SANTA CASA DE POMPÉIA, COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3868
Decreto
Baixar
Data:
03/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022
Nº 3867
Decreto
Baixar
Data:
03/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2424
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE QUINTANA A FORNECER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UM TICKET ALIMENTAÇÃO ESPECIAL POR OCASIÃO DO NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3865
Decreto
Baixar
Data:
27/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3864
Decreto
Baixar
Data:
27/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DETERMINAÇÕES CORRELATAS, EM VIRTUDE DO QUE CONSTA NO OFÍCIO Nº 138/22 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE POMPÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2421
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AINDA NO PRESENTE EXERCÍCIO COMPLEMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE QUINTANA, NO VALOR DE R$1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3863
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“SUBSTITUI MEMBRO QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.
Nº 13
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CRIA E INCLUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE QUINTANA, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2009, COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, DOIS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2420
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ART.2º DA LEI Nº 2.338/2021, PARA ALTERAR A EMPRESA DESTINATÁRIA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL NELA ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - JOÃO CAMPOS
Nº 3862
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FERIADO COMEMORATIVO E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2022 (TERÇA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3861
Decreto
Baixar
Data:
04/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESINCORPORA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DECLARA DISPONÍVEIS OS ITENS QUE ESPECIFICA.
Nº 3860
Decreto
Baixar
Data:
04/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE LEILOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA, PARA O LEILÃO N° 02/202.
Nº 3859
Decreto
Baixar
Data:
03/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022.
Nº 2419
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3857
Decreto
Baixar
Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2417
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - GUILHERME ZAGATTI
Nº 2418
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 3855
Decreto
Baixar
Data:
22/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA MELHORIAS DO ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL (IEG-M) E ATENDIMENTO ÀS RECOMENDAÇÕES, DETERMINAÇÕES E RESSALVAS, EMITIDAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – TCESP NO JULGAMENTO DAS CONTAS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3856
Decreto
Baixar
Data:
22/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2415
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER, TRIMESTRALMENTE, UMA BOLSA AUXÍLIO GÁS AOS EMPREENDEDORES DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE QUINTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portal atualizado em:
18/02/2025 15:04
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